Após ser uma das principais vozes na Câmara Municipal de Londrina contra a criação do conselho para defender políticas públicas para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), protocolou na segunda-feira (20) projeto de lei que pretende proibir a participação de atletas transexuais em equipes e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina.

Defensores dos direitos trans dizem que excluir atletas desse gênero é discriminatório e aumentará o preconceito contra as pessoas trans em geral. Já os críticos sustentam que os atletas trans têm uma vantagem física injusta nas competições femininas. Na Olímpiada de Tóquio, a atleta neozelandesa Laurel Hubbard entrou para a história dos Jogos ao se tornar a primeira esportista transgênero mulher a participar de uma disputa olímpica na modalidade levantamento de peso.

Imagem ilustrativa da imagem Vereadora quer proibir atletas trans em equipes e torneios de Londrina
| Foto: Devanir Parra/Divulgação CML

ENTENDA

Segundo a proposta, atletas profissionais ou amadores trans não poderão participar de eventos esportivos que tenham atividades ou realização vinculadas, direta ou indiretamente, à Prefeitura, "seja sob a forma de patrocínio ou subvenção direta ou indireta, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações de realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Governo Municipal."

A vereadora justifica que a obrigatoriedade da identificação do atleta por meio do sexo biológico de seu nascimento, feminino ou masculino, visa promover a equidade física e psicológica nas competições, eventos e disputas de modalidades esportivas. Jessicão ainda pretende que a futura lei "proíba" a expedição de alvará de realização de evento para as competições e torneios esportivos que inscreverem pessoas trans. Ainda, a projeto de lei pretende estipular multa de R$ 10 mil e revogar o alvará do evento esportivo que não cumprir a regra imposta e aceitar uma atleta ou um atleta trans.

No Brasil, algumas federações como a CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) autorizaram a presença de atletas trans na elite da categoria. A atleta Tifanny Abreu foi contratada recentemente para disputar sua quarta Superliga Feminina consecutiva na competição pelo time de Osasco Vôlei.

HISTÓRICO

Jessicão, que é homossexual assumida, tem defendido outras pautas conservadoras na Câmara. Em agosto, a parlamentar protocolou outro projeto sobre gênero, que pretende vedar publicidades em qualquer veículo de comunicação que contenha alusão a gênero e orientação sexual, bem como movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. "As publicidades que abordam diversidade sexual trazem real desconforto emocional a inúmeras famílias", justificou a vereadora.