Vereadora Flavia Cabral
Vereadora Flavia Cabral | Foto: Devanir Parra - CML

Na primeira sessão ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Londrina foram definidos os vereadores para atuar em 14 comissões permanentes da Casa. Eles foram indicados pelo Colégio de Líderes, isto é, os parlamentares líderes dos partidos com representação no Legislativo Municipal, assegurada a proporcionalidade partidária, conforme o Regimento Interno da Casa.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, responsável por avaliar os aspectos constitucionais e legais de todos os projetos de lei, será presidida pela vereadora Flávia Cabral (PTB), terá como vice-presidente Beto Cambará (Pode) e como membros Chavão (Patriota), Daniele Ziober (PP) e Lu Oliveira (PL).

Esta é a única comissão com o poder de rejeitar as proposições em tramitação na CML, em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade. Outra característica da comissão é que ela é formada por cinco vereadores, sendo que as demais possuem três. Na Comissão de Justiça também não é permitida a recondução dos vereadores, mesmo para cargos diferentes, exceto no último ano da legislatura. Na prática, todos os parlamentares devem participar dela ao menos uma vez durante o mandato. Já a Comissão de Finanças será presidida pelo vereador Eduardo Tominaga (DEM).

As comissões permanentes são compostas anualmente e têm como atribuições estudar as proposições em tramitação na CML, emitir pareceres, realizar audiências públicas, receber reclamações de qualquer pessoa sobre atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, convocar secretários municipais para prestarem informações, entre outras atribuições.

Nas comissões em que não foram definidos o presidente e o vice os nomes deverão ser anunciados até a sessão do dia 8 de fevereiro.

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