A vereadora de Colorado (Norte) Rosângela Mazine Bispo (PSD) deve reassumir a cadeira na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, menos de 20 dias depois de ter tido o mandato cassado pelos parlamentares. A volta ao cargo foi determinada liminarmente pelo juiz da Vara Cível da cidade, Osvaldo Taque. O mérito do mandado de segurança, apresentado pela defesa de Rosângela, ainda será analisado.
A vereadora, que foi secretária de Saúde na última gestão, contou que reassumiu a pasta no mês de novembro, após as eleições. Ela permaneceu no cargo até o dia 23 de dezembro, cinco dias após a diplomação, e por isso foi denunciada por ter descumprido a Lei Orgânica Municipal. No entanto, o advogado Maurício Carneiro afirmou que a cassação foi desproporcional. ''Ela pode ter infringido a lei (que proíbe o vereador de exercer cargo público depois de diplomado), mas não houve improbidade, e a perda de mandato é uma pena pesada demais.''
Segundo o magistrado, que acatou a tese de cerceamento de defesa, a vereadora não teve a oportunidade de produzir provas, ''bem como colher elementos que propiciassem aos demais vereadores realizarem um julgamento político e não estritamente jurídico-legal''. A Comissão de Organização dos Poderes da Câmara indeferiu o pedido para depoimentos de testemunhas durante o procedimento.
Embora reconheça que a vereadora infringiu a Lei Orgânica do município, o juiz escreve que ''não se pode perder de vista que a justiça e o bom senso devem prevalecer sempre, na análise do caso concreto e suas circunstâncias''. Segundo Taque, ''é também admissível que algumas violações às leis podem ser
aceitas/toleradas, sem a aplicação das sanções previstas, eis que, do contrário, poder-se-ia dar consequências totalmente desproporcionais à conduta vedada em relação à pouca ou mesmo nenhuma lesão que dela adveio''.
A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, Vandir Villegas (PDT), mas ele não atendeu o celular. (E.F.)

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