A vereadora Sandra Graça (PSB), de Londrina, disse ontem que o Grupo Telecom Italia Mobile (TIM), principal interessado na Sercomtel Celular, está impedido de comprar a estatal londrinense. A realização ou não do negócio será definida no plebiscito marcado para o próximo dia 19.
O impedimento, segundo a vereadora, está no artigo 68 da Lei Geral de Telecomunicações, que impede uma mesma empresa de explorar serviços público e privado ao mesmo tempo. No caso da TIM, ela já tem a autorização (regime privado) para operar na Banda D e não poderia comprar a concessão (regime público) para atuar também na Banda A.
As informações da vereadora foram baseadas em encontro que ela teve ontem de manhã em Brasília (DF) com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Tito Cerasoli, e com o procurador-geral, Antônio Domingos Teixeira Bedran. Padre Manoel Joaquim, um dos integrantes do comitê que defende que a Celular não seja vendida, também esteve presente.
Outro impedimento para o negócio, segundo Sandra, é que a Brasil Telecom (empresa que opera a telefonia fixa e é controlada pela TIM) não teria condições de alcançar a antecipação de ‘‘metas de universalização’’ (número de terminais instalados, por exemplo), propostas pela Anatel, de 2003 para 2001. Isso impediria a TIM, de acordo com a vereadora, de ampliar sua participação no mercado.
Sandra não soube responder o que ocorreria se a TIM abrisse mão de atuar na banda D, em Londrina e Tamarana, para operar somente na Banda A. Esse procedimento, segundo a própria prefeitura, daria condições para que o negócio fosse realizado. ‘‘Essa resposta o conselheiro não soube dar. Ficou uma interrogação’’, comentou. Hoje, Sandra e Padre Manoel concederão uma entrevista coletiva para detalhar o encontro com o conselheiro da Anatel.

mockup