O vereador Salvador Francisco (PSDB), membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades administrativas na Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) vai apresentar denúncia de crime de responsabilidade contra o prefeito Antonio Belinati (PDT) e diretores da Cohab. Ele quer responsabilizá-los pelo descumprimento da lei municipal 5.943 que disciplina a construção de casas populares em Londrina. As casas que estão sendo construídas no conjunto Ilda Mandarino, zona norte, fazem parte de um projeto-piloto.
‘‘Mesmo assim, essa construção ilude a opinião pública já que a lei não permite que essa casa seja futuramente construída no município’’, argumenta o vereador (foto). Ele esclarece que a lei municipal, de 31 de outubro de 1994, estabelece que casas somente poderão ser edificadas pelo padrão convencional com a alvenaria de tijolos cerâmicos e com estrutura compatível de concreto armado. As casas do projeto-piloto usam telhas de fibrocimento (‘‘Eternit’’) ao invés de tijolos.
Salvador Francisco diz ainda que a lei é clara ao estabelecer que a incorporação de novas tecnologias construtivas somente será aceita e autorizada pelo Poder Executivo, desde que tenham sido construídas no mínimo 20 mil unidades similares no País, cuja condição de habitação esteja confirmada há cinco anos. A lei, de autoria do vereador Célio Guergoletto (PMDB), também exige que as novas tecnologias apresentem expressiva redução de custo em relação às convencionais.
‘‘A construtora não preenche nenhum desses itens’’, argumenta. ‘‘E por que fazer experimento para iludir a comunidade e usar Londrina?’’, questiona. A Grande Piso Revestimentos Ltda, que está construindo as casas em Londrina, tem cerca de 200 unidades no Estado e ainda não conseguiu laudo técnico atestando a qualidade das casas.
Francisco disse ainda que a meta é ‘‘corrigir os rumos da comissão’’, já que segunda-feira, o presidente da CEI, vereador Jaci Aguiar (PDT), preferiu considerar o déficit habitacional mais importante que os depoimentos de diretores da Cohab. Salvador Francisco pretende apresentar denúncia de crime de responsabilidade na segunda-feira. Segundo ele, o crime é passível de perda de mandato.
O prefeito Antonio Belinati (PDT) não quis fazer declarações sobre a denúncia de Salvador Francisco e só pretende se manifestar depois de tomar conhecimento das alegações. ‘‘A CEI tem amplo e total poder para investigar tudo’’, disse o prefeito.

mockup