O vereador Gaúcho Tamarrado (PDT) quer aproximar estabelecimentos que trabalhem com jogos eletrônicos, bilhar e bebidas alcoólicas de escolas nos distritos de Londrina. Seu projeto de lei, que recebeu um substitutivo e uma emenda antes mesmo de ir a votação, foi retirado novamente por duas sessões, ante a rejeição iminente.
O texto só foi retirado após Jamil Janene (PP) sugerir novo substitutivo, mantendo as distâncias atuais, mas garantindo o direito a novos comerciantes que adquirirem bares perto de escolas.
O Código de Posturas do Município determina que estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas ou ofereçam jogos só podem funcionar a 300 metros de unidades de ensino tanto na área urbana quanto nos distritos de Londrina.
O projeto inicial de Tamarrado, protocolado em setembro passado, liberava esses estabelecimentos próximos de escolas nos distritos rurais. O vereador justifica que a metragem é muito grande para a extensão dos distritos – na prática, não poderia haver bares em um raio de 600 metros das escolas.
Além disso, ele afirma que, quando um estabelecimento do gênero é vendido, o comprador não consegue obter novo alvará de funcionamento, já que é impedido por lei. Quem já funciona fora da regra tem o direito adquirido.
A proposta, entretanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por atentar contra o princípio da isonomia, ao criar regras distintas para o mesmo tipo de negócio.
Um substitutivo estipulando nova distância (50 metros) obteve parecer favorável da Comissão de Justiça, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Núcleo Regional de Educação e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) quer que seja excluído das metragens o ramo de restaurantes. O diretor-executivo da entidade em Londrina, Arnaldo Falanca, argumenta que a especialidade desses estabelecimentos é vender alimentos, mas têm tido dificuldades na liberação de alvarás quando instalados perto de escolas.
Na sessão de ontem, o projeto recebeu um substitutivo, aumentando a distância mínima de 50 metros para 150 metros a partir de escolas nos distritos. Mesmo assim, enfrentou rejeição por parte dos vereadores e, em certo ponto, do secretário da Fazenda, Paulo Bento, que defende bares longe de estudantes.

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