As ações da Secretaria Municipal de Saúde novamente voltam a render a promessa de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara de Vereadores de Londrina. Ontem, o petebista Luiz Carlos Tamarozzi cogitou novamente a possibilidade após a exposição de ofícios respondidos a ele pela Prefeitura, nos quais, afirma, existem comprovação de contratações irregulares no setor.
A documentação encaminhada pelo Executivo se refere a uma série de pedidos de informação feitos recentemente pelo vereador e específicos à Saúde Municipal. Segundo o parlamentar, estão comprovadas irregularidades na contratação de pessoal junto ao Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), uma das organizações civis de interesse público (Oscips) com as quais a Prefeitura mantém convênio.
A reclamação do vereador se baseia no fato de o termo de parceria com o Ciap ter sido firmado em março de 2004, apesar de funcionários terem sido admitidos para o serviço no ano anterior. ''A administração municipal não burlaria um documento enviado à Câmara; portanto, aqui diz que dois auxiliares administrativos foram contratados em dezembro e julho de 2003, e dois auxiliares de enfermagem em juho e novembro do mesmo ano, quando a obra da Policlínica sequer estava pronta'', disse.
Outra irregularidade que Tamarozzi aponta diz respeito a supostas contratações de pessoal no período eleitoral de 2004, quando o prefeito Nedson Micheleti (PT) concorreu a mais quatro anos de mandato. ''Foram contratados um médico em dezembro de 2004, um porteiro em outubro e um auxiliar de enfermagem em agosto daquele ano'', cita o parlamentar, para arrematar em seguida com mais uma dúvida: ''Pelo primeiro termo de parceria com o Ciap que nos foi apresentado, seriam 33 funcionários admitidos. Pelo que recebi, foram, na verdade, 36'', completou.
No começo do mês, a promotora eleitoral Édina Maria de Paula havia esclarecido que o administrador tem o precedente de contratar em período eleitoral desde que para áreas de atendimento essencial, como a própria Saúde, e ainda mediante apresentação de uma justificativa plausível para tal. ''Gostaria que eles explicassem se foi mesmo questão de emergência o motivo de terem agido dessa forma'', complementou Tamarozzi.
O vereador adota o discurso da cautela quando o assunto é abertura de uma CEI na Saúde, mas avisa que as respostas a outros ofícios delinearão as ações futuras. ''Tenho toda a certeza de que há mais irregularidades, pois tudo que pergunto ao Executivo é fruto de denúncias que chegam até mim. Estou colecionando irregularidades, e, quando for a hora, o requerimento (já pronto) que pede abertura de Comissão vai a plenário'', afirmou.
Além da Policlínica, o Ciap mantém outros dois termos de parceria com o Município para o atendimento a controle de endemias e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, são cerca de 270 funcionários nessas três áreas, conforme a diretoria da Oscip.
A Folha tentou ouvir o secretário de Saúde de Londrina, Sílvio Fernandes, mas até o fechamento desta edição, ontem à noite, ele estava com os celulares desligados. A assessoria de imprensa da Prefeitura também não foi localizada para comentar o assunto.

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