O vereador e presidente da comissão especial formada pela Câmara Municipal para estudar o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto de Londrina, Tercílio Turini (PPS), estranhou as declarações do prefeito em exercício, Luís Fernando Pinto Dias (PT), que adiantou que irá vetar o artigo 1º do substitutivo de autoria da comissão aprovado em plenário. Outros três artigos também deverão ser vetados ainda esta semana.
O artigo 1º prevê que ''fica o Executivo autorizado a abrir o competente processo licitatório para a outorga de concessão da execução dos serviços de saneamento, aí compreendidos a água e o esgoto sanitário, o qual será iniciado por audiência pública convocada pelo Poder Executivo pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual todos os interessados terão acesso e direito a todas as informações e manifestações pertinentes''.
''A redação do artigo 1º é do Executivo. Mantivemos o que veio no projeto original e acho que está correta porque a Constituição Federal, a Lei das Licitações e a Lei das Concessões de Serviços Públicos diz que o município pode executar diretamente o serviço ou licitar e fazer a outorga. Não é a Câmara que está estabelecendo que tem que fazer licitação. São as leis maiores'', afirmou Turini.
Dias contesta o parágrafo único do artigo 1º que fala na abertura de edital de licitação. ''Quando falam em edital, pode ser convite, de tomada de preços, de concorrência, de concurso. Quando falo em processos, a dispensa (de licitação) faz parte do processo. Edital não tinha no projeto original'', argumentou. ''Houve alterações significativas neste contexto'', conclui Dias.
Segundo Turini, o consenso que existe na Câmara de Vereadores é pela municipalização do serviço. ''Acho que teria unanimidade se fosse pela municipalização plena do sistema. Temos um bom serviço, mas a sociedade paga caro. Em Ibiporã, dez metros cúbicos de água e esgoto, custam R$ 11. Aqui e em todas as cidades atendidas pela Sanepar, é quase R$ 30'', calculou. ''Se o município acha que tem fundamento legal para não fazer a licitação, que faça. Mas na minha avaliação não tem. Não tenho dúvidas que o Ministério Público e a sociedade vão se insurgir contra isso'', avaliou Turini.
O prefeito em exercício deve se reunir hoje com a diretora de operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Rosemeire Suzuki, para discutir os artigos do substitutivo que devem ser vetados pelo Executivo.

mockup