A Câmara de Londrina aprovou requerimento do vereador Carlos Bordin (PP) pedindo à Prefeitura que indique quantas instituições, organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse
público (Oscips) possuem algum convênio com o município. Em reportagem publicada pela folha no dia 16 de novembro, um advogado especialista em Direito Trabalhista chamava a atenção para a possibidade desses convênios trazerem questionametos judiciais quanto aos direitos trabalhistas das pessoas envolvidas.
O fato motivou Bordin a refazer o pedido de informações. Segundo ele, em outubro deste ano um pedido semelhante já havia sido feito. ''Tínhamos um parecer de pessoas que disseram que uma recicladora pleiteava direitos trabalhistas e conseguiu na Justiça do Trabalho um parecer favorável'', relembrou o vereador. Segundo ele, a ONG à qual pertencia a recicladora teria convênio com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
Bordin relatou que a prefeitura informou não ter convênio com associações de recicladores na época. ''A Folha de Londrina publicou matéria dizendo que a prefeitura tinha convênio com ONGs e quero saber qual é a verdade'', alfinetou Bordin. O primeiro pedido de informações limitava os convênios à CMTU. Agora, Bordin disse que quer saber quantas ONGs e Ocipes têm convênios com a administração direta e indireta.
O vereador adiantou que, na próxima sessão da Câmara, terça-feira, irá apresentar outro requerimento, desta vez direcionado ao promotor Paulo Tavares. ''Quero que ele solicite informações para investigar a CMTU face a essa ação trabalhista da recicladora'', observou.
O secretário de fazenda, Wilson Sella, explicou que cada setor da administração municipal gerencia os convênios vinculados à sua área de atuação. ''As ONGs que têm convênio com a prefeitura não têm fins lucrativos e recebem verba para subsidiar parte dos custos de manutenção'', detalhou. Sella acrescentou que as ONGs têm total independência e que nenhuma pessoa tem vínculo empregatício com o município.
Quanto às Oscips, Sella esclareceu que elas foram concebidas para prestar serviços diminuindo a carga tributária das prefeituras. Por isso, há Oscips contribuindo na área da saúde, como no Serviço de Atendimento a Móvel de Urgência (Samu). Sella, que foi presidente da CMTU, garantiu que o caso da recicladora levantado pelo vereador não tem ligação com a administração municipal. Ele esclareceu que o processo foi contra o presidente da ONG e não contra a prefeitura.
Dados da Secretaria Municipal de Educação indicam que 64 Centros de Educação Infantil possuem convênios com a prefeitura. Todos são creches filantrópicas e o valor repassado é de R$ 80 per capita para o berçário e R$ 60 para maternal e pré-escola. Além deles, oito escolas especiais recebem recursos para ajudar no custeio. O convênio é acertado por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira.

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