Vereador quer proibir venda de fogos de artifício em Londrina

Bandeira com cada vez mais espaço no dia a dia da Câmara Municipal de Londrina (CML), a causa animal será tema da primeira audiência pública do Legislativo em 2023. Agendado para as 19h de segunda-feira (6), o debate vai tratar do projeto de lei 42/2022, que proíbe a comercialização de fogos de artifício que provocam ruídos. A proposta foi apresentada em março do último ano pelo vereador Deivid Wisley (Pros).

Em Londrina, quem solta fogos com estampido ou estouro pode ser multado de R$ 50 a até R$ 100 milhões, conforme a gravidade de cada caso. A penalidade consta em decreto editado pela prefeitura em dezembro de 2022. Para o autor da matéria, todavia, medidas mais duras devem ser adotadas. “Queremos cortar o mal pela raiz. Se não pode soltar, na minha visão, não pode vender. Ao longo dos anos, a tendência é eliminar no zero os fogos em Londrina”, disse Wisley.

Entretanto, a ideia do parlamentar teve parecer contrário da Assessoria Jurídica da CML. O órgão entendeu que, por legislar sobre o consumo ao proibir a comercialização desses itens, a questão deve ser tratada somente pelos governos estadual e federal. Quem atua no segmento de fogos de artifício compartilha da mesma visão. “Essa proposta é completamente inconstitucional”, criticou o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), Eduardo Tsugiyama.

“O interesse público local supera a inconstitucionalidade do projeto”, defendeu Deivid Wisley. O parlamentar observou que, além dos cães, a prática também incomoda diferentes grupos de moradores. “É prejudicial aos animais, autistas, gestantes, idosos, acamados.”

Para Tsugiyama, além de avançar em normas que não são compreendidas como de responsabilidade dos municípios, matérias como a de Wisley deveriam contemplar pormenores técnicos para orientar quem trabalha com esses produtos. “Você fala fogos silenciosos ou fogos sem ruído sem colocar um parâmetro para a gente poder saber o que eles estão querendo.”

Os chamados fogos silenciosos, segundo o diretor da Assobrapi, “não existem”. “Mesmos os fogos coloridos fazem barulho. Na prática, você estaria proibindo até a biribinha, que tem um estampido”, alegou.

De acordo com Eduardo Tsugiyama, o setor de pirotecnia “está tentando se adaptar aos novos tempos”, com fábricas passando a produzir fogos de baixo ruído. “Os fogos de artifício [de pólvora branca], já diminuíram em mais de 40% a potência do estampido”, exemplificou.

Setor quer ser ouvido

Conforme o vereador, o texto, caso aprovado, traria baixo impacto financeiro negativo na economia local, já que, segundo Wisley, a única empresa que comercializava fogos de artifício em Londrina encerrou suas atividades e a venda desses artefatos só estaria a ser feita por ambulantes, principalmente em datas festivas.

Ainda assim, as empresas do ramo querem ser ouvidas pelos legisladores do município. “Por que não chamam o nosso segmento para discutir sobre isso? O ideal seria o projeto ficar bem para quem faz a proteção dos animais, mas também que ficasse viável para o pessoal trabalhar”, afirmou Tsugiyama.

A audiência pública vai ser realizada no plenário da Câmara, mas a população também poderá opinar em relação ao assunto através dos canais oficiais do Legislativo no Facebook (facebook.com/camaralondrina) e no YouTube (youtube.com/c/CamaraLondrina/videos). O encontro teve de ser marcado porque trata de possível modificação no Código de Posturas da cidade.

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