O presidente da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que investiga irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel, Salvador Francisco (PSB), sugeriu ontem que a sessão de julgamento do prefeito cassado Antonio Belinati (PFL) seja realizada no dia 25. Ele estima que, devido às 3,2 mil páginas do processo, a sessão possa demorar até quatro dias, superando o julgamento realizado nos dias 21 e 22 de junho, que resultou na cassação do mandato de Belinati (PFL) por causa de uma outra CP.
O presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL), evitou falar em datas ontem. Ele disse aguardar a entrega do relatório final para definir a data. O relator da CP, Jaci Aguiar (PPB), também não quis fazer qualquer comentário sobre a tendência do parecer final, que deve ser entregue até terça-feira. O relatório pode sugerir o arquivamento ou nova cassação de Belinati.
‘‘Qualquer que seja o parecer do relator será necessária a realização de uma sessão para votação. Qualquer decisão caberá ao plenário’’, afirmou Salvador. Ele disse esperar que os advogados ‘‘ad hoc’’ entreguem a defesa por escrito até no máximo segunda-feira.
‘‘O mais complicado seria relatar os fatos, mas para isso existe a assessoria da casa; o que falta é somente o parecer final’’, afirmou Francisco sobre a possibilidade de o relatório não ser concluído até o início da próxima semana. Vedoato afirmou que, tão logo receba o relatório final, tomará as providências. ‘‘Primeiro vamos aguardar o relatório e aí sim cumpriremos a nossa parte, com os ritos necessários.’’
O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, afirmou ontem que os trabalhos da CP Sercomtel se justificam. Ele alegou que uma liminar judicial pode suspender a qualquer momento a cassação de Belinati, resultado da CP que apurou irregularidades na propaganda do Pronto Atendimento Infantil (PAI).
No final de junho, quando o plenário votou pela cassação do mandato do ex-prefeito, Gomes Filho chegou a afirmar que a CP Sercomtel poderia ser arquivada por perda de objeto. Posteriormente ele teve que rever a posição, quando a defesa do prefeito cassado conseguiu uma liminar restabelecendo o mandato de Belinati. A liminar acabou sendo derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ). ‘‘O mérito ainda não foi julgado. Não podemos nos submeter a possibilidade de encerrarmos esta comissão, já que o caso está sub judice’’, reconheceu.
A CP Sercomtel investiga ainda irregularidades na contratação de um show da apresentadora Xuxa para a inauguração do PAI e na compra de marmitas, possivelmente usadas para a campanha eleitoral de 1998.
Um dos advogados nomeados para fazer a defesa de Belinati, Dely Dias das Neves, afirmou não ter ficado surpreso com o fato de a sessão poder ser marcada na próxima semana. O advogado confirmou que entrega a defesa final na segunda-feira. Sobre a leitura das 3,2 mil páginas do processo, Neves informou que não pretende dispensar a leitura.

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