O vereador Jamil Janene (PP) quer revogar os dispositivos do Código Tributário que viabilizam a cobrança da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais, principal fonte de remuneração da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) desde o ano passado. Enquanto o vereador argumenta que a cobrança deveria ser praticada depois de os cemitérios receberem melhorias, a superintendente do órgão, Sonia Gimenez, diz que a revogação impedirá as benfeitorias que só podem ser feitas agora.
A taxa de manutenção existe desde 1997, mas a cobrança só foi regulamentada em 2013 pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). A cobrança ficou estipulada para o quinto dia útil de junho e, no ano passado, quando foi paga pela primeira vez, gerou caixa de R$ 1,3 milhão para o órgão, responsável pela gerência de 13 cemitérios em Londrina. Até então, o órgão sobrevivia de repasses do Executivo – este ano, estipuladas em R$ 200 mil – e taxas de serviços funerários.
Por ser matéria que trata de tributos, o texto deveria ter dado entrada até 90 dias antes do recesso, que começa na segunda semana de julho. Para que fosse encaminhado para as comissões temáticas, o texto foi submetido à admissibilidade de tramitação, aprovada ontem.
O vereador diz que "a taxa é importante", mas só deveria ser cobrada depois que os cemitérios forem revitalizados. "Como não existe um projeto de revitalização, vamos apresentar esse projeto de lei porque é mais uma cobrança sem contrapartida", diz o vereador.
Sonia Gimenez admite que os cemitérios precisam de benfeitorias, mas que só começaram a ser feitas agora custeadas com os recursos da taxa cobrada no ano passado. "Só a Acesf não tem fundos para investimentos", explica. Com os R$ 1,3 milhão, já foram feitas licitações para trabalhos necessários e haverá mais melhorias com o passar dos anos. "Para mim, o procedimento atual é correto."
Os recursos direcionados à Acesf fora da taxa de manutenção são 70% consumidos só pela folha de pagamento. Sonia diz que assumiu a superintendência em péssimas condições justamente porque não havia recursos disponíveis. Os valores dos tributos possibilitaram, este ano, a aquisição de três veículos para sepultamento. "Mas precisamos de trator, bobcat, betoneiras para dar melhores condições de trabalho aos servidores", aponta.

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