O vereador Reinaldo Alves Vilela (PMDB) apresentou ontem uma emenda à Lei Orgânica Municipal reduzindo de 21 para 13 o número de membros da Câmara de Cascavel, a partir da próxima legislatura. Para ser protocolada na Coordenadoria Técnica Legislativa da Casa, a emenda precisa ser assinada por sete vereadores. Até agora, apenas um vereador prometeu apoiar a iniciativa do colega.
Vilela justificou a emenda dizendo que a diminuição de parlamentares resultaria em uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ele lembra que uma proposta de reduzir o número de vereadores está tramitando no Congresso, por iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). ‘‘As principais funções do vereador são legislar e fiscalizar a prefeitura e isso dá para ser feito tranquilamente por 13 pessoas’’, ressaltou.
O vereador adiantou que, se até o próximo mês não conseguir as sete assinaturas necessárias para protocolar a emenda, pretende conversar com os deputados estaduais Antonio Carlos Baratter (PL) e Tiago de Amorim Novaes (PTB). Sua intenção é pedir aos parlamentares que eles encaminhem sugestão de alteração da Constituição do Paraná para permitir a redução do número de vereadores em Cascavel – e em municípios equivalentes no Estado. Atualmente, a Constituição Estadual estabelece que municípios do porte de Cascavel devem ter 21 vereadores.
Outra alternativa de Vilela para conseguir que a emenda seja protocolada será apresentá-la por meio de iniciativa popular. O vereador acrescenta que o ex-vereador Edimar Ulzefer (PSC), na legislatura de 1992 a 1996, já tinha proposto a mudança na legislação. ‘‘Já temos o apoio de mais de 9 mil eleitores. Pretendemos recolher assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado cascavelense’’, afirmou Vilela.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Cascavel possui 159.321 eleitores.

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