O Ministério Público deve abrir investigação nos próximos dias para apurar denúncia apresentada pelo vereador Milton Alves (PSB) sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de informática pela Prefeitura de Rolândia. De acordo com o vereador, a administração municipal celebrou contratos com três empresas M.A. Bortolasci ME, de Jandaia do Sul, Ravaneda e Ravaneda S.S., de Rolândia, M.D. Assessoria em Informática Ltda, de Maringá para cumprir o mesmo objeto: ''realização de serviços contábeis e de informática''.
O vereador acrescenta que a Bortolasci também assinou um contrato com a prefeitura de assessoria sobre o Sistema de Acompanhamento Municipal (SIM) do Tribunal de Contas (TC) programa pelo qual as prefeituras encaminham os dados financeiros para o órgão , mas o serviço seria executado por funcionários de carreira da própria prefeitura.
''Eu acho que são irregularidades graves, ainda mais porque a prefeitura começou os pagamentos para a empresa três meses antes da publicação do contrato'', disse o vereador. Para ele, os processos licitatórios também apresentam indícios de fraudes. ''Pelos documentos que tenho, dá para ver que as propostas para cada licitação foram forjadas: têm o mesmo conteúdo, o mesmo linguajar, indicando que foram feitas pela mesma pessoa.''
O TC informou por meio da assessoria de imprensa que o sistema SIM é gratuito e pode ser obtido na Internet. Para baixar o arquivo, as prefeituras devem apenas informar quem será o responsável por inserir as informações do município. Ainda de acordo com o TC, o SIM acelera a emissão de certidões, facilita o controle de dados e gera economia de papel.
Na Prefeitura de Rolândia, as denúncias do vereador são tratadas como fruto do momento eleitoral. O secretário de Fazenda, José Lúcio de Moraes, disse que elas não procedem.
''Cada empresa desenvolve um serviço específico: a Bortolasci foi contratada para consultorias na área de informática tributária, incluindo treinamento de pessoal e gerenciamento de receitas. A Ravaneda não mexe com software, mas com o planejamento do Centro de Processamento de Dados, que foi concluído no ano passado. Ela também gerencia a rede lógica de Tecnologia de Informação (TI)'', explicou. ''A terceira empresa citada MD Assessoria em Informática foi contratada porque a Lei de Responsabilidade Fiscal fez novas exigências para os municípios e precisamos de auxílio para regularizar as informações exigidas pelo TC.''
Ainda segundo o secretário, não há irregularidade em liberar o pagamento da empresa Bortolasci antes da assinatura do contrato. ''Depois que o resultado da licitação é homologado, o pagamento pode ser feito sem que o prefeito tenha assinado o documento.''
A promotora criminal Lucimara Salles Ferro confirmou o recebimento da denúncia e informou que será aberta investigação pela promotoria cível. O MP requisitou também instauração de inquérito na Polícia Civil.

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