Arquivo FolhaO outro ladoAlceni Guerra: ‘A renda será revertida para um novo fundo que criamos, o Fundo de Investimento’ O vereador Carlos Lins (PT), de Pato Branco, formalizou uma reclamação-denúncia contra o prefeito Alceni Guerra (PFL) na Procuradoria Geral do Estado. O vereador alega que o Executivo não está recolhendo os valores descontados para previdência na folha de pagamento dos servidores municipais. A dívida do município com a Previdência supera R$ 5 milhões.
Ele também acusa Guerra de apropriação indébita, pois a prefeitura vendeu o Terminal Rodoviário ao Fundo de Previdência Municipal por R$ 1,4 milhão em outubro do ano passado e, em abril deste ano, extinguiu o Fundo. Com isso, o imóvel retornou ao patrimônio do município.
Segundo a denúncia, Guerra também não teria depositado os valores da contribuição do empregador, no período de dezembro de 96 a fevereiro de 98. A dívida também engloba empréstimos e débitos do município com o funcionalismo.
‘‘O Executivo busca a fuga da dívida’’, reclamou Lins. O vereador disse que com a extinção do Fundo de Previdência Municipal, o prefeito estaria tentando fugir da responsabilidade desse rombo. ‘‘O atual sistema de seguridade social obriga o empregador a ter contribuição sobre a folha de pagamento e o recolhimento também não ocorreu no mesmo período’’, ressaltou.
Para o vereador, o prefeito usou de má fé ao vender a rodoviária para o Fundo de Previdência e, seis meses depois, pegar o imóvel de volta. Lins acredita que a dívida não será paga.
O vereador requereu à Procuradoria Geral da Justiça do Paraná que a prefeitura faça o depósito imediato dos valores descontados dos servidores da folha de pagamento, em conta específica, inclusive os 15% que cabem ao empregador para a previdência. Além disso, Carlos Lins pede a revogação do projeto de lei que extingue o Fundo de Previdência Municipal e o afastamento do prefeito Alceni Guerra, até a apuração dos fatos.
Guerra disse que o município adotou o sistema de Previdência iniciado em Campo Mourão, há três anos, onde a prefeitura arca com o pagamento dos funcionários ativos e passivos. ‘‘Todos os aposentados são pagos pela administração municipal’’, ressaltou.
O município recolhe entre 8,8 a 11% da folha do servidor, dependendo do salário do funcionário. Segundo Alceni Guerra, a prefeitura criou um fundo de investimento alternativo e o funcionário escolhe o plano que quer usar. Ele confirmou que com a extinção do Fundo de Previdência, a rodoviária retorna para o patrimônio do município . ‘‘A renda será revertida para o Fundo de Investimento’’, assinalou. Guerra não quis se manifestar sobre os outros pontos da denúncia. A promotora da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, Maria Tereza Gomes, disse que a denúncia vai ser encaminhada ao Ministério Público.

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