A briga entre o vereador Joel Garcia e o PDT, partido pelo qual se elegeu em 2008, deve ganhar novo rumo nos próximos dias - dessa vez, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. É ao órgão que tanto a Executiva local do partido quanto o parlamentar prometem recorrer pelo mandato na Câmara Municipal de Londrina. No começo do mês, o PDT anunciou a expulsão de Joel por considerar que, ao votar contra o projeto do Executivo que autorizaria Parcerias Público-Privadas (PPPs) na cidade, o vereador teria sido infiel a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do partido, e, portanto, ao próprio PDT. Ontem, foi a vez de Joel também alegar ''justa causa'' ao anunciar que pedirá ao TRE a desfiliação por considerar que teria sofrido discriminação na legenda.
O vereador e a executiva local evocam a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para subsidiar seus respectivos pedidos. Pelo artigo primeiro dessa legislação, a justa causa para embasar a decretação da perda de cargo eletivo vai desde a criação de um novo partido à ''mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário'' - alegação do diretório - ou à ''grave discriminação pessoal'' - alegada pelo vereador.
O suposto desvio do programa de partido teria ocorrido no momento em que Joel votou contra o projeto das PPPs, voto que foi decisivo para a rejeição da matéria. Para a Executiva, o posicionamento afrontou o TAC. O parlamentar justificou: a opção pelo voto seguiu parecer do Jurídico da Câmara sobre ilegalidade na matéria.
''Isso tudo é uma grande aberração jurídica: não fui comunicado pelo partido da expulsão, sendo que o PDT também tem estatuto e este tem todo um rito a ser seguido. Tenho 15 dias para recorrer à Executiva estadual, e é uma burrice o que estão fazendo: pela Constituição Federal, o vereador tem o livre arbítrio de votar contra o que achar que deve. Agora, quem não quer mais ficar no PDT sou eu - essa perseguição é justa causa para eu me desfiliar.''
O secretário do PDT em Londrina, Claudemir Stachetti, afirmou que a executiva local já pediu à estadual que interceda ao TRE pelo mandato do vereador. ''Ele (Joel) vai receber via cartório a notificação de que foi expulso. Temos consciência de que foi eleito, mas descumpriu o TAC'', afirmou Stachetti, que disse ser ''amigo'' de Joel. ''Votei nele, até. Mas não houve a discriminação que ele diz, não há nada pessoal.''

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