A juíza da 3º Vara Criminal, Oneide Negrão, realizou ontem instrução do caso em que o vereador Joel Garcia (PTN) foi acusado de concussão - por supostamente ter pedido ao ex-secretário de Gestão Pública, atual secretário de Governo, Marco Cito, que a empresa de sua família vencesse a concorrência para fornecer produtos da merenda escolar, em 2009. A juíza ouviu sete testemunhas de acusação e interrogou o vereador. Nenhuma testemunha de defesa foi arrolada.
Segundo o promotor Cláudio Esteves, a fase de instrução está encerrada. ''O que pode acontecer agora é que uma das partes peça alguma diligência nova na fase processual. Se não houver já ocorre alegações finais e sentença'', explicou.
Conforme o promotor, ''todas as testemunhas de defesa confirmaram o que já haviam dito ao MP'', que o vereador teria ameaçado atrapalhar a tramitação de projetos do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara caso a empresa de sua família não vencesse a concorrência para fornecer produtos hortifrutigranjeiros à Prefeitura. Foram ouvidos, além do secretário Marco Cito, o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro - que teria ouvido a conversa do vereador com o secretário - além de servidores da Gestão Pública.
Na época em que houve a concorrência, a empresa do vereador, segundo alega a ação penal, teria ficado em quarto lugar. A primeira empresa foi desclassificada por falta de documentos, e o vereador teria pedido que a segunda e a terceira também fossem desclassificadas para que a empresa dele ganhasse. Por falta de documento técnicos de todas as empresas, a licitação foi cancelada e posteriormente aberta novamente.
O advogado de Joel, Dely Dias das Neves, afirmou que as testemunhas foram contraditórias em seus depoimentos. ''Quando questionadas quais projetos o vereador teria atrapalhado na Câmara porque a empresa da família dele não venceu a concorrência eles não sabem afirmar'', salientou.
A defesa ainda alega que a empresa do vereador teria ficado em segundo lugar na concorrência, e não em quarto, e que o edital foi cancelado por questões políticas. ''O edital não poderia ter sido cancelado, mas foi. Agora, se havia interesse ou não que uma outra empresa assumisse é o que tem que ser esclarecido.''
Na esfera cível, o vereador já foi condenado em 1 instância, pela mesma denúncia, por improbidade administrativa, mas recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Se condenado na esfera criminal, por concussão, o vereador pode pegar de um a oito anos de prisão.

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