Vereador deve recorrer contra Lei da Muralha
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sábado, 13 de agosto de 2011
Loriani Comeli <br>Reportagem Local 
O líder do prefeito na Câmara, vereador Roberto Fu (PDT), pretende recorrer à Justiça para derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao projeto que revoga as ''Leis da Muralha'', sancionadas em 2005 e 2006, que impedem a instalação de supermercados e lojas de materiais de construção em uma grande área de Londrina, como o Centro. Fu afirmou que está consultando advogados porque o parecer da CCJ foi político e deveria ter quórum de 10 votos (maioria absoluta) e não de 13 (dois terços).
''A CCJ incluiu um fundamento que não existe para declarar o projeto inconstitucional, mas, na verdade o parecer da assessoria jurídica da Câmara era pela constitucionalidade da matéria'', explicou. A CCJ é presidida por Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), que foi voto vencido, e os membros, que deram parecer contrário, são Ivo de Bassi (PTN) e Jairo Tamura (PSB).
O temor do vereador é que com a necessidade de 13 votos o parecer contrário não seja derrubado. Ele lembrou que órgãos públicos, como Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Secretaria de Obras, têm pareceres favoráveis à revogação.
Fu, que era vereador na Legislatura passada, disse que àquela época a assessoria jurídica apontou inconstitucionalidade nos projetos que se transformaram nas ''Leis da Muralha''. ''Vereadores se reuniram e depois disso, em 18 dias, o projeto foi protocolado e sancionado sem discussão''.


