Vereador depõe à Comissão de Ética
O vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Londrina, instaurou sindicância para apurar afirmações do vereador João Martins (PSL) ao delegado Alan Flore no ano passado que foram alvo de um inquérito no Gaeco. Em julho, durante depoimento no MP que apurava supostas indicações de cargos na prefeitura em troca de votos contrários à abertura de Comissão Processante contra Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV), Martins disse ao delegado que, antes de outubro de 2017, um homem havia entrado em seu gabinete oferecendo R$ 15 mil para que o parlamentar votasse contra a cassação do então vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PROS). Martins também teria dito ao delegado que ouviu falar nos corredores da Câmara que os vereadores que votassem pela aprovação da Planta Genérica de Valores receberiam R$ 50 mil.

Não se lembra

De acordo com Jamil Janene, o vereador João Martins disse que não sabia quem era o homem e nem lembrava quando ele o havia procurado. Diante disso, foi proposto que ele analisasse fotos do dia da votação. "Nós vamos encaminhar as fotos para ele e até segunda responde", afirmou Janene. Sobre a suposta vantagem para aprovação do PL do Executivo, Martins teria dito que também não se lembra. "Ele ouviu falar que poderia haver um favorecimento para vereador que votasse favorável de R$ 50 mil. Ele falou que não se lembra da pessoa do comentário nos corredores e não lembra quem estava perto", disse o pepista. Os assessores de João Martins vão ser ouvidos nesta segunda-feira (28).

Audiência sobre ampliação do porto
Mais de 600 pessoas participaram da audiência pública para apresentação do projeto de ampliação do cais de acostagem do Porto de Paranaguá. Na reunião, realizada na quarta-feira (23), moradores de comunidades pesqueiras, tradicionais, indígenas e de todo os bairros da cidade conheceram e opinaram sobre o projeto. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) apresentou os estudos de impacto ambiental e o projeto de implantação de três píeres, além da construção de um complexo náutico para recepção de navios de passageiros. A previsão é que na fase de construção as obras gerem até 600 empregos diretos.

Caravana da OAB-PR

Dar voz aos advogados e diagnosticar as dificuldades que enfrentam é o objetivo da iniciativa OAB Paraná Total, uma série de audiências públicas que passará pelas 161 comarcas do Estado, contemplando as 48 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná. Nesta sexta-feira (25), a caravana chega à região de Londrina, com a realização de duas audiências públicas: em Cambé, às 9h30, na Câmara Municipal (Avenida Inglaterra, 655), e na comarca de Rolândia, às 14h30, na sala do Tribunal do Júri do Fórum local (Avenida Presidente Artur Bernardes, 723). Ambas contarão com a presença da diretoria da OAB Paraná e de toda a diretoria da OAB Londrina.

Diagnóstico
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, diz que o objetivo da caranava é ouvir a advocacia e traçar um diagnóstico das dificuldades enfrentadas pela classe para consolidar as reivindicações de melhorias nos tribunais, ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil.


Irregularidades nas universidades


O Tribunal de Contas do Paraná determinou a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses: UEL (Londrina), UEM (Maringá), UEPG (Ponta Grossa), Unioeste, Unicentro, Uenp (Norte do Paraná) e Unespar. A decisão foi tomada no julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do TC. Integrante do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017, a auditoria avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.


Cabe recurso
De acordo com o Relatório de Auditoria, existe habitualidade na realização de horas extras por servidores da UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEM, Unicentro e Unioeste. Os analistas de controle da 6ª ICE apontaram, ainda, que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado. O Ministério Público de Contas manifestou-se pela aprovação do Relatório de Auditoria e sugeriu o encaminhamento do processo à unidade técnica para realização do monitoramento das recomendações nele constantes. Cabe recurso da decisão.

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