Curitiba - A empresa Devivere Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., de propriedade de Ermínio Schluga, secretário de Planejamento de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ganhou licitação e executou as obras de reforma dos prédios da Câmara e da prefeitura, em 1998 e 1999. A contratação da empresa é considerada ilegal pela Lei nº 8.666. A lei proíbe a participação, direta ou indiretamente, de ‘‘servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação’’.
A denúncia foi feita ontem pelo vereador José Aparecido Gotardo (PSC), conhecido como Ratinho. Na primeira licitação para executar os serviços de ampliação na Câmara, em 1998, a Devivere apresentou proposta de R$ 128.883,47. As empresas Atenas, Amaggi e L. Alberti também participaram da licitação, apresentando valores entre R$ 133 mil a R$ 142 mil. Já as obras de construção e reforma da prefeitura, feitas em março de 1999, foram licitadas por R$ 59 mil.
Gotardo enviou ao presidente do Legislativo, Ângelo Pio Alberti (PPB), requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante de Investigação. Para que o pedido vá à votação no plenário da Câmara, precisa ser subscrito por um terço dos parlamentares, ou seja, necessita da assinatura de pelo menos seis dos 17 vereadores.
A Folha não conseguiu falar com Schluga. Ontem, ele foi afastado do cargo pela prefeita Izabete Cristina Pavin (PPB). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, também foi instalada uma Comissão de Inquérito Administrativo para investigar as denúncias. Por lei, a comissão tem 15 dias para conclusão dos trabalhos, prazo que pode ser prorrogado.
A participação do secretário na Devivere é comprovada por certidão da Junta Comercial do Paraná (veja cópia ao lado).‘‘A Comissão de Licitação não sabia que o secretário era sócio de uma das empresas’’, garantiu o presidente da Comissão de Licitação, Alceu Luiz Mottin. Segundo ele, como as licitações não envolviam grandes somas, a legislação não previa esta exigência.

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