O vereador de Jaguapitã (Norte), Miro Vidal (PT), apresentou na segunda-feira na Câmara Municipal, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de adulteração da Lei 003/2000, sancionada no ano passado. De autoria do ex-prefeito Edison Rodrigues de Almeida (sem partido), a lei teria sido alterada após ser aprovada pelo Legislativo.

Conforme Vidal, o projeto original continha cinco artigos. O projeto encaminhado ao ex-prefeito pelo ex-presidente da Câmara, Carlos Santa Cruz (PFL) e pelo primeiro secretário José Ferreira de Lima (PTB), era composto de seis artigos. A lei sancionada contém o artigo adicionado.

''Os indícios são grandes de que houve uma alteração de uma lei que foi discutida e aprovada. Na ata da reunião não foi discutido nada sobre vencimentos, o que prova que a alteração foi feita posteriormente'', argumentou Vidal. Ele se refere ao artigo 5º da lei sancionada que altera a tabela de vencimentos de cargos públicos de provimento efetivo da administração direta.

O ex-presidente da Câmara reconhece que o documento foi adulterado, mas ''não foi pela Câmara''. ''Estamos indignados também. O nosso advogado falou que estava certo e assinamos. Temos que levantar a verdade'', afirmou. Lima não foi localizado. O ex-procurador jurídico da Câmara Rodrigo Belintani não quis se manifestar sobre a denúncia e alegou que ''precisa analisar o projeto''. O ex-prefeito não retornou as ligações.

Segundo Vidal, falta uma assinatura para que requerimento seja colocado em votação pelo plenário. ''Espero não só a nulidade da lei como a quebra de decoro do ex-presidente da Câmara e do ex-primeiro secretário, que se reelegeu'', declarou. (C.O.)

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