O presidente da Câmara de Vereadores de Jataizinho (21 km a leste de Londrina), Marcos Alexandre Domingues, ingressou ontem na Promotoria Pública de Uraí com uma representação criminal contra o prefeito Luiz Yoshiharu Sato (PFL), acusando-o de abuso de poder e ofensa à lei orgânica do município. O promotor José Roberto Manchini encaminhou o pedido à Polícia Civil de Jataizinho para a abertura de inquérito policial.
‘‘Com base na representação criminal, o inquérito vai apurar se houve ou não abuso de poder e ofensa à lei’’, explicou Manchini. Domingues acusa Sato de ter convocado nominalmente os nove vereadores para sessões extraordinárias, marcando data e horário, o que, em sua opinião, caracteriza abuso de poder. ‘‘Está na lei orgânica que Legislativo e Executivo são poderes independentes e harmônicos entre si. Sendo poderes independentes, não cabe ao chefe do Executivo normatizar as atividades do Legislativo’’, argumenta.
Ele esclarece que a lei orgânica prevê, em seu artigo 78, a convocação extraordinária da Câmara pelo prefeito ou pelo presidente da Casa, quando houver matéria de interesse público relevante e urgência, mas que a convocação deverá ser levada aos vereadores pelo presidente do Legislativo. ‘‘Portanto, quem convoca os vereadores e determina dia e hora das reuniões é o presidente da Câmara e não o prefeito’’, argumenta.
Na representação, Domingues (foto) solicitou o afastamento do prefeito do cargo. O presidente da Câmara pretende recorrer novamente à Promotoria para que o prefeito responda judicialmente requerimentos solicitados por uma auditoria contratada para investigar indícios de desvio de dinheiro público na gestão anterior, quando Sato respondia pela vice-prefeitura.
A Folha não conseguiu falar com o prefeito ontem por motivo de viagem. A caixa postal do telefone celular dele estava cheia. O assessor jurídico da prefeitura, José de Oliveira Paes, disse desconhecer o teor da representação criminal contra Sato e por isso não quis se manifestar. ‘‘Se houver alguma notificação, iremos avaliar e responder’’, disse Paes.

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