O presidente da Câmara Municipal, Sidney de Souza (PTB), defende um lobby político para obrigar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a recuar da normativa que proibiu a inclusão dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), na totalização da receita dos municípios. A medida afeta diretamente o cálculo dos gastos com servidores. Segundo o TC, a partir de 2007, a prefeitura de Londrina terá que limitar o gasto da folha de pagamento a 54% da receita - sem incluir os recursos do SUS. Os percentuais são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na prestação de contas do ano fiscal de 2006 apresentada ontem na Câmara, o gasto com pessoal - excluindo os recursos do SUS - ficou em 56,61% da receita. Com a inclusão de R$ 102 milhões da verba vinculada da saúde nas receitas, o impacto cai para 46,19% do orçamento, abaixo do chamado limite prudencial de 51,3%.
''Precisamos de um lobby que inclua as Câmaras, prefeitos, sindicatos e outras entidades para pressionar o TC. O tribunal tem que rever sua posição'', cobrou Souza. Segundo ele, os tribunais de contas de alguns estados aceitam a inclusão do SUS como receita. ''Essa posição é respaldada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que é um órgão da União. Então, por que o TC do Paraná não aceita?'', questionou.
O diretor administrativo do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Éder Pimenta, apóia o lobby sugerido pelo vereador. ''O TC é um órgão extremamente político e acho possível essa reversão.'' Pimenta criticou a administração por investir na terceirização de serviços. ''Discriminaram R$ 6 milhões no ano passado. Com isso, seria possível conceder aumento de 3% para o funcionalismo (de carreira).'' A categoria reivindica reposição salarial de mais de 30% referente às perdas acumuladas nos últimos cinco anos.
Conforme o sindicalista, o gasto total com empresas terceirizadas chega a R$ 53 milhões - valor inscrito na prestação de contas sob a rubrica ''Outras despesas correntes''.
O secretário de Fazenda, Wilson Sella, disse que a principal meta da administração para reduzir o impacto da folha sobre o orçamento é aumentar as receitas. Um dos alvos apontados, é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ''Vamos fazer uma depuração do cadastro imobiliário para verificar os imóveis que foram ampliados após o habite-se. Vamos fiscalizar imóvel por imóvel e cobrar os valores devidos.'' Para se adequar à LRF, a prefeitura terá que reduzir a folha de pagamento em aproximadamente R$ 600 mil por mês. (F.C.)

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