A criação de uma guarda municipal como forma de diminuir a sensação de insegurança do londrinense dominou os debates ontem na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), afirmou que vai organizar um movimento com lideranças políticas e da sociedade civil a fim de arregimentar maior repasse de recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Governo do Estado. Caso isso não aconteça, o parlamentar sugeriu que pode entrar com uma ação cautelar que garanta ''o sequestro de parte do imposto''.
Atualmente, o Estado tem de destinar aos municípios 25% da arrecadação do ICMS. O percentual é investido em áreas como educação, saúde e segurança. Na avaliação do vereador, entretanto - e com base em dados dos Sistemas Integrados de Acompanhamentos Financeiros (Siaf) -, o montante destinado para Londrina não tem sido suficiente para atender a demanda gerada pelo aumento da violência, uma das principais críticas da população quando o assunto é a qualidade de vida no município.
''Tivemos R$ 180 milhões gerados aqui, ano passado, mas ao longo de todo aquele ano Londrina recebeu pouco mais de R$ 63 mi de ICMS, em valores líquidos. Estamos bancando outros municípios'', afirmou. Ele defende a atuação de deputados estaduais em favor de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Estado no sentido de angariar verbas para guardas municipais.
Nesse caso, segundo o vereador, uma PEC que possibilitasse o aumento do repasse de ICMS de maneira diferenciada, a municípios com guarda municipal, seria a parceira ideal de Executivos municipais que apenas administrassem esse novo policiamento. ''Não estão versando direito o recurso para a segurança. E se a Prefeitura de Londrina não tem como contratar 400 homens para a guarda, o repasse de mais imposto desoneraria o Município e o Estado em gastar mais com folha'', acredita.
O secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, reagiu com incredulidade ante a possibilidade de a guarda trazer mais segurança para o cidadão. ''Guardaria o que, e sem armas? Os nossos 200 prédios públicos? Não é tão simples assim, seriam pelo menos 800 homens. Se não mudar a legislação, que ainda diz que a guarda não pode andar armada - ou o Município responde por isso depois, se acontece algum erro -, é inviável'', respondeu. ''Se isso resolvesse, Foz e Curitiba estariam uma maravilha. Enquanto não puder ser armada, e não vier recurso da União e do Estado, a guarda é uma enganação, uma balela'', concluiu.

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