Um pedido de informações sobre quantas e quais pessoas físicas e jurídicas são protestadas ou executadas judicialmente pela Prefeitura rendeu um debate acirrado ontem na Câmara de Vereadores de Londrina. A iniciativa partiu de Marcelo Belinati (PP) e despertou a ira da maior parte do Plenário, que saiu em defesa do prefeito Nedson Micheleti (PT), em diversos momentos, e do ''sigilo do contribuinte'' como fator preponderante à troca de informações entre os poderes.
No pedido que acabou rejeitado por nove votos contrários, cinco favoráveis e uma asbtenção, Belinati pedia ao Executivo dados como número e nomes de contribuintes em débito e que foram protestados ou executados pelo Município desde 2001 - primeiro mandato de Nedson. O documento ainda solicitava que a Prefeitura relacionasse, na resposta, nome e endereço; tipo de tributo devido; valor da dívida; custo despendido pelo Município para protestar e para executar o contribuinte, bem como os critérios utilizados para a distribuição dos protestos aos cartórios.
Em um primeiro momento, a discussão do pedido suscitou descontentamento na base aliada, para a qual a vinda desses dados colocaria em xeque as ações do chefe do Executivo municipal. ''Temos só que parabenizar o prefeito por não passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal e não fazer politicagem'', citou Jamil Janene (PL), que votou contra a medida do colega. Em seguida, fez um apelo: ''Não vamos fazer oposição política; parece que todo mundo gosta que o prefeito vá para baixo. E um dado desses expõe o devedor, pois se chegar aqui, vaza'', concluiu.
O petista Gláudio Renato de Lima fez coro a Janene. Na avaliação dele, o pedido só teria razão de ser se não pedisse, por exemplo, nome de protestados e de executados. ''Da forma como está, não tem razão de ser'', defendeu.
Nas discussões, por mais de uma ocasião era comum ver vereadores falando ao telefone e tomando a palavra, em seguida, tentando esclarecer que a troca de informações entre os poderes não era questionável, e sim a publicidade delas. Nesse ponto, um porém: como a Câmara garantiria o sigilo, uma vez que, quebrado, o Município é que seria acionado pelo contribuinte em ação de danos morais?
Para o autor do pedido, a posição da maioria do Plenário pode colocar sob suspeita o quadro de funcionários da Casa, além dos próprios vereadores. ''Fico triste e acho estranha a decisão, pois fica a questão: será que a Prefeitura está tratando com isonomia o grande e o pequeno devedor?'', questionou Belinati, que apresentou uma lista com 10 pedidos de informação semelhantes, feitos em Legislaturas passadas e devidamente respondidos pelos então prefeitos.
Solidário ao colega de partido, Renato Araújo é contrário a esse tipo de sigilo. ''Se essas pessoas devem, são mau pagadores e atravancam o desenvolvimento da cidade. A Câmara tem que tomar conhecimento dessas informações, até porque, se uma empresa pede doação de área, por exemplo, como inadimplente não teria direito. Seria um elemento a mais para nós avaliarmos'', considerou o vereador.

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