Santo Antônio da Platina - O vereador Sebastião Carlos Bianchi (PMDB), de Santo Antônio da Platina, encaminhou denúncia ao Ministério Público estadual (MP) sobre a existência de irregularidades na hipoteca de um imóvel da prefeitura avaliado em R$ 142 mil para saldar dívidas junto à União em 2001. Bianchi afirma que em julho de 2001 a transação foi realizada sem a aprovação da Câmara de Vereadores.
Ele afirma que, apesar da aprovação dos vereadores, o ato do prefeito é irregular. ‘‘Acredito que ocorreram ilegalidades e encaminhei a documentação para o Ministério Público’’, disse.
O vereador explica que o projeto de lei foi encaminhado somente após denúncia à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. Em seguida, a instituição solicitou o encaminhamento de uma autorização legislativa para a devida instrução do processo administrativo. No imóvel localizado na avenida José Palma Rennó, com uma área de 7,3 mil metros quadrados e 825 metros de área construída, funcionam o Provopar e o Centro de Apoio à Infância e Juventude.
O vice-presidente da Câmara de Santo Antônio da Platina, Paulo César Alcântara da Silva (PPB), disse que não há irregularidades em aprovar uma lei com efeitos retroativos a 1º de julho de 2001. Ele disse que não ocorreu prejuízo ao município e que o processo foi, inicialmente, aprovado pela União.
O prefeito Flávio Maiorky (PSDB) garantiu que não existem irregularidades e que o projeto de lei foi elaborado para cumprir uma formalidade. Ele disse que a escritura pública de confissão de dívida a ser parcelado com garantia hipotecária estipulada entre a prefeitura e a União é regular.

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