A Câmara de Vereadores de Rolândia (25 Km a oeste de Londrina) deve apreciar na sessão ordinária da próxima segunda-feira o requerimento do vereador Paulo Farina (PDT), que pede o encaminhamento de ofício ao Ministério Público solicitando a anulação do contrato do município com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O vereador afirmou que existem ‘‘vícios’’ na renovação do contrato, realizada em 1997. ‘‘Um contrato como esse deveria ser submetido à apreciação da Câmara de Vereadores, e não foi. Por esse motivo, o contrato já é nulo. E outro ponto é que teoricamente, como o contrato de concessão vence no curso desse atual mandato, o prefeito deveria prorrogar ou não, consultando a população’’, argumentou Farina. Conforme o vereador, o contrato do município com a Sanepar somente venceria em 2003.
Além das irregularidades contratuais, Farina também alega que as tarifas cobradas pela Sanepar são ‘‘abusivas’’, quando comparadas com outros estados.
O gerente de Receita da Sanepar em Rolândia, Sérgio Lovato, disse que as tarifas cobradas pela companhia são calculadas ‘‘pelo custo, o suficiente para cobrir as despesas operacionais e que permita uma capacidade de investimento’’.
Sobre as irregularidades contratuais apontadas pelo vereador, Lovato esclareceu que a antecipação da renovação do contrato, por 15 anos, foi motivada pela ‘‘necessidade de financiamento para o término de obras na cidade’’, prevista na lei de concessão dos serviços à Sanepar.
O prefeito em exercício, Ailton Maistro (PSDB), disse que o departamento jurídico do município está verificando a legalidade do contrato.

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