Imagem ilustrativa da imagem Vereador de Jataizinho é cassado dez meses após ofensas homofóbicas
| Foto: Reprodução/Facebook

Por seis votos a dois, a Câmara de Jataizinho cassou o mandato do vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto (PTC), o Toninho Oliveira, na noite desta segunda-feira (25), por “proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”. A penalidade vem cerca de dez meses depois de proferir ofensas homofóbicas e racistas contra outro parlamentar, Igor Sabará (PTC), durante sessão ordinária do Legislativo.

O parlamentar cassado foi julgado a revelia, após a Justiça determinar o afastamento de Maurilio Matielho (PSD), seu tio, da presidência do Legislativo para a terceira sessão de julgamento. Segundo o vereador ofendido e o relator da Comissão Processante, Jorge Pereira (Cidadania), o pessedista tumultuou o processo, impedindo vereadores de votarem nas duas sessões anteriores. Martielho argumenta que só seguiu orientações do advogado da Câmara.

Toninho, que não votou na sessão de cassação, reclama que teve a defesa cerceada, porque não foi ouvido bem pela Comissão de Ética, nem pela Comissão Processante. Pereira afirma que Toninho se recusou a ser notificado, mesmo quando procurado por servidores dentro da Câmara e que nem ele, nem seu advogado apresentaram defesa.

Toninho nega que tenha sido procurado nas dependências ou fora do Legislativo e que vai se reunir com sua advogada na tarde desta quarta (25) para discutir as medidas a serem tomadas.

HISTÓRICO

As ofensas contra Sabara foram feitas após o vereador dirigir uma crítica a uma ação de Toninho, durante fiscalização por falta de plantonistas no hospital da cidade em outubro de 2018. Segundo Martielho, o parlamentar se exaltou e acabou chutando a porta da unidade de saúde, mas há relatos de ameaça de agressão à diretoria e a funcionários.

No dia 31 de outubro, Sabará protocolou pedido de providências na Comissão de Ética da Casa, que opinou pela cassação do parlamentar. Desde então, a Comissão Processante passou a investigar o caso, mas, segundo o Pereira, não houve manifestação de defesa. “Na Comissão de Ética, foi oferecido para que o vereador pudesse se defender. Em todas as reuniões que havia, os secretários procuravam o vereador para notificá-lo e ele se negava a receber. Na CP, toda vez que tinha uma reunião, servidores da Câmara iam atrás e ele nunca formalizou uma defesa”, conta Pereira.

A primeira sessão para votar o relatório final da CP foi pela cassação foi marcada uma sessão para o dia 30 de julho. “Mas o presidente, numa manobra louca, proibiu três vereadores de votar”, recorda Pereira. Segundo Martielho, com base em parecer do advogado da Câmara, os três vereadores que compõem a Comissão de Ética não poderiam votar por já terem exarado opinião no relatório encaminhado para a CP. “Eu convoquei os suplentes, mas [os vereadores] não aceitaram”, diz. Segundo Pereira, a decisão não está respaldada pelo Decreto-Lei 201/67, que embasa a conduta de prefeitos e vereadores.

Os parlamentares conseguiram na Justiça liminar determinando nova convocação da reunião, que foi marcada para as 14h de 9 de setembro. Entretanto, em nova decisão, Martielho impediu Cícero Aparecido Guimarães (PDT) de participar da sessão, realizada às 14h, durante horário de expediente – o pedetista é servidor público municipal. “A Constituição Federal determina que não pode haver incompatibilidade de horário e fui cobrado disso. Suspendi a sessão por cinco minutos e questionei se havia se desincompatibilizado do cargo público. Ele tinha apenas uma declaração do chefe dele liberando-o para vir à sessão. Disse que o documento não serve e ele estava impedido de votar”, conta Mertielho.

Novamente, os vereadores se recusaram a prosseguir com a sessão e voltaram a procurar a Justiça de Ibiporã, onde conseguiram liminar afastando Martielho da presidência e determinando que o vice-presidente, Adir Leite de Lima (PCdoB), convocasse nova sessão de julgamento e comandasse os trabalhos.

Segundo Pereira, Toninho não foi à própria sessão de cassação e foi julgado a revelia, mas o processo correu todo dentro dos ritos legais. "Em nenhum momento o vereador apresentou qualquer defesa em seu nome ou seu advogado", ressalta. Para ele, os trâmites podem ter sido dificultados por Martielho porque ele é casado com a tia de Toninho. Já o presidente diz que o sobrinho foi eleito na oposição, enquanto ele era da base de apoio do prefeito - o que já não ocorre atualmente.

Para Sabará, a conclusão do caso dará mais segurança jurídica para o trabalho dos parlamentares de Jataizinho.

(Atualizado `s 14h25)

mockup