Vereador de Cascavel é condenado por peculato
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sábado, 19 de janeiro de 2013
Edson Ferreira <br>Reportagem Local 
O vereador de Cascavel Mário Seibert (PTC), que está afastado do cargo, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pela prática de peculato - quando o funcionário público se utiliza do cargo para desviar recursos. Seibert é acusado pelo Ministério Público (MP) do Paraná de ter articulado a contratação de dois funcionários fantasmas no Legislativo. Na sentença, publicada na última quarta-feira, a juíza da 3 Vara Criminal de Cascavel, Filomar Helena Perosa Carezia, também determina a perda do mandato do parlamentar, o que deve ocorrer depois da análise do processo em instâncias superiores. Seibert pode recorrer em liberdade.
Segundo a denúncia criminal apresentada pelo MP, teriam sido contratados pela Casa no período de novembro de 2010 e dezembro de 2011, indicados pelo parlamentar, dois funcionários que nunca prestaram o serviço para o qual foram nomeados. Outro político de Cascavel, Juarez Carlos Damo, já falecido, que na época dos fatos era presidente do PTC, mesmo partido de Seibert, também teria se beneficiado do suposto desvio de verba pública. Na decisão, a juíza relata que o prejuízo ao erário foi de R$ 23.405,13.
Ao analisar a conduta de Seibert, a magistrada escreveu que ''é inaceitável que na condição de vereador, que tem como função primordial zelar pela coisa pública e fiscalizar o emprego do dinheiro público, permita o deliberado desvio de verba pública''. Para a juíza, ''a conduta do réu fere de morte os deveres para com a administração pública, em especial o dever de ética, legalidade, impessoalidade e moralidade''.
Quanto aos dois funcionários que aceitaram a condição oferecida pelos políticos acusados, a pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos, como não se ausentar da cidade sem autorização judicial, comparecer em juízo, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades, e prestar serviços à comunidade, por 4 horas semanais, pelo tempo da pena privativa de liberdade.
O ex-presidente da Câmara Marcos Damaceno, que assinou as nomeações, foi absolvido. A reportagem entrou em contato com o advogado de Seibert, Moacir Vozniak, mas ele preferiu não comentar a decisão da Justiça.
O vereador Mário Seibert foi afastado do cargo em junho do ano passado, porém, disputou normalmente as últimas eleições e foi reeleito, tendo sido empossado para mais uma legislatura. Contudo, voltou a ser afastado por decisão judicial no último dia 9. A informação de assessores é de que ele está em viagem.


