A Câmara de Vereadores de Cambé (13 km a oeste de Londrina) deve votar na próxima segunda-feira, última sessão ordinária do ano, o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito José do Carmo Garcia (PTB).
O pedido de abertura da comissão foi protocolado no início da semana pelo vereador Carlos Alberto Abudi (PV). No documento, o vereador justificou a iniciativa devido a não publicação da lei aprovada pela Câmara em julho de 1998, que regulamentava as atividades de mototáxi e motoentrega na cidade.
''Eu apresentei o projeto, foi aprovado e no dia 15 de julho de 1998 encaminhei ao prefeito para sanção e não tivemos nenhuma manifestação. No dia 15 de outubro desse ano, protocolei ofício solicitando providências e ainda nada. Ele não sancionou e não publicou (a lei)'', afirmou o vereador. ''Como a lei não foi publicada, os mototaxistas estão sendo incomodados pela fiscalização da Secretaria da Fazenda. Foi um desrespeito total. Como se aprova um projeto na Câmara e quatro anos depois ainda não foi publicada?'', complementou.
Conforme o pedido de abertura da comissão, a Lei Orgânica do Município estabelece que ''são infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação de mandato: retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos oficiais sujeitos a essa formalidade.''
A Folha tentou entrar em contato com o prefeito José do Carmo Garcia, mas ele estava em Curitiba, e não retornou as ligações.

mockup