O vereador de Apucarana Petrônio Cardoso (PMDB) ajuizou ontem um recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) contra a decisão da Câmara de Vereadores que o afastou da presidência da Casa no dia 30 de novembro. Cardoso convocou uma entrevista coletiva para hoje de manhã. ''Vou apresentar documentos e certidões da total improcedência das denúncias contra mim'', afirmou.
O vereador foi afastado da presidência após a denúncia de improbidade administrativa protocolada na Câmara pelo vereador Paulo Pedroso Mandagua (PSB). ''Decidi fazer a denúncia no momento que começamos a confrontar os repasses da prefeitura para a Câmara com os gastos. Vimos que no fechamento das contas teria uma diferença muito grande, já que a Prefeitura tem só R$ 166 mil para repassar e a Câmara tem 13º salário e o pagamento dos funcionários, além dos subsídios dos vereadores. O pagamento (aos vereadores) de outubro e novembro não foram feitos'', justificou Mandagua. ''Ele (Cardoso) fez uma reunião dia 28 dizendo que os vereadores ficariam sem o subsídio de outubro, novembro e dezembro. Os vereadores não aceitam isso'', disse o vereador Satio Kayukawa (PFL). ''Nossa preocupação é com os fornecedores. Ele (Cardoso) estava querendo fechar as contas da Câmara tirando o salários dos vereadores porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o presidente não pode deixar contas para o próximo ano'', complementou Mandagua.
Os vereadores instauraram uma comissão de sindicância, que fará um levantamento da situação contábil da Casa em 90 dias. A comissão é formada por Robson Glade (PSDB), João Carlos de Oliveira (PFL) e Antonio Ananias (PFL).
Cardoso tentou reverter o afastamento com um mandado de segurança ajuizado dia 1º, mas a liminar foi negada pela juíza substituta da 2 Vara Cível de Apucarana, Juliana Arantes Zanin. ''Entrei com um mandado de segurança contra o ato do vice-presidente (Mauro Bertoli - PFL) por não ter garantido o direito de ampla defesa'', disse Cardoso. ''Toda essa confusão foi instaurada a partir do momento que eu falei que reduziria os salários dos vereadores para poder fechar as contas. Quando eu assumi a Câmara, os subsídios dos vereadores era na ordem de R$ 3 mil bruto, hoje é de R$ 4,4 mil'', justificou.
De acordo com Cardoso, o problema nas finanças da Câmara começou no final de 2003, quando segundo o vereador a prefeitura teria deixado de repassar R$ 500 mil do orçamento previsto. Esse déficit teria gerado dívida de R$ 205 mil da Câmara para a própria prefeitura, referente à retenção do Imposto de Renda. ''Fiz um acordo com o prefeito para que ele repassasse isso em parcelas, mas ele não cumpriu. Em 2004, o prefeito vinha repassando o dinheiro e depois falou que iria descontar o Imposto de Renda de 2003, R$ 205 mil. No repasse mensal, ele desconta uma parcela de 2003, a de 2004 e o INSS'', afirmou o vereador. ''Além disso, o prefeito apresentou para a Câmara uma receita líquida corrente de 2003 de R$ 38 milhões. No entanto documentos levados para o Tribunal de Contas pela prefeitura mostram que arrecadação é de mais de R$ 50 milhões e é sobre esse valor que deveria ser calculado o repasse para a Câmara'', afirmou. O orçamento da Casa para 2004 era de R$ 2,6 milhões e estariam faltando R$ 600 mil para fechar as contas.
''Acho que ele (Cardoso) está fazendo uma bela retórica para justificar o injustificável'', disse o prefeito Valter Pegorer (PFL). ''Por exigência da LRF, as prestações de contas são públicas e a cada quatro meses são feitas na Câmara. Não quero entrar no mérito dessa discussão. Se ele (Cardoso) tem dúvidas quanto ao repasse, existe o Poder Judiciário para dirimir isso e a própria Câmara tem poderes para questionar. Posso afirmar que diante da seriedade e competência da minha equipe, tudo foi feito dentro da legalidade e moralidade'', concluiu.

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