A movimentação em torno da definição do Orçamento da União para 2007 foi intensa nos corredores do Congresso nos últimos dias. Prefeitos, governadores eleitos, militantes de movimentos sociais e lobistas de empresas tentam obter emendas que beneficiem seus municípios, estados ou regiões ou setores da economia. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União acaba hoje. Três tipos de emenda podem ser feitas: de parlamentares, de bancada ou de comissão. Pelo primeiro tipo, cada parlamentar, deputado ou senador, tem direito a apresentar R$ 6 milhões em emendas pessoais. As bancadas dos estados também podem apresentar emendas para realização de obras, variando de 15 a 23 propostas, sem teto de valor. As comissões permanentes do Congresso, como de Direitos Humanos, Cultura e outras, também têm direito a apresentar emendas, cinco cada. Dois deputados paranaenses integram a comissão que vai analisar a destinação de recursos federais para o ano que vem. Alex Canziani (PTB) e Eduardo Sciarra (PFL) foram escolhidos para duas das dez relatorias setoriais que irão auxiliar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no relatório final. Aos relatores setoriais, escolhidos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, cabe a análise das emendas de deputados e senadores, das comissões e das bancadas. Os textos de cada relator setorial serão votados pela comissão mista até a segunda semana de dezembro. A expectativa é que o relatório final seja analisado até o dia 20 e encaminhado para votação pelo plenário do Congresso no dia seguinte.


Entende-se, tradicionalmente, por lobby o esforço desenvolvido por uma empresa ou entidade no sentido de influenciar o Executivo (o Governo) ou o Legislativo (os políticos) tendo em vista a defesa dos seus interesses. Em princípio, o lobby é considerado normal em um regime democrático, mas devido à fragilidade da classe política brasileira essa prática tem sido desvirtuada, identificada como abuso de poder e corrupção.


O orçamento público é o instrumento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano. Trata-se de uma peça de planejamento, no qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais gastos.


O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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