Arquivo FolhaNa JustiçaMinistro Luiz Carlos Santos, dos Assuntos Políticos: acusado, junto com o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, de crime de responsabilidadeO Ministério da Saúde realmente privilegiou aliados do governo que votaram a favor das reformas ao distribuir verbas no final do ano passado. As emendas ao Orçamento da União de 1997 pagas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério, até os dez primeiros dias deste ano são de autoria de parlamentares que integram a base de sustentação do Palácio do Planalto no Congresso. A imensa maioria dos beneficiados - quase 90% - disse ‘‘sim’’ aos principais pontos da reforma administrativa e da Previdência, em primeiro e segundo turno.
O único integrante de partido de oposição que, até agora, teve uma emenda executada é o deputado João Colaço (PSB-PE). Ele foi também o único da bancada do governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), a apoiar a quebra da estabilidade do funcionalismo - o mais difícil teste do governo no Congresso - no ano passado. O mapa político das liberações na Saúde resulta de levantamento feito pela ‘‘Agência Estado’’, que cruzou a execução orçamentária - os dados estão disponíveis para pesquisa na Internet -, com as emendas apresentadas no ano passado por deputados e senadores e com as listas de votação da reforma.
Os beneficiários dos R$ 19,5 milhões liberados até o dia 9 foram 87 emendas, com pedidos de obras de abastecimento de água, saneamento básico, melhorias sanitárias domiciliares, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos para redutos eleitorais de parlamentares. Entre os deputados, o título de campeão de verba na Saúde coube à deputada Zila Bezerra (PFL-AC). Recentemente, ela correu o risco de perder o mandato sob acusação de ter vendido seu voto a favor da emenda reeleição, aprovada há um ano pela Câmara.
Para Cruzeiro do Sul, cuja prefeitura é administrada por seu marido, o ex-senador Aloísio Bezerra (PMDB), Zila conseguiu garantir - com ajuda do colega de bancada e de partido Osmir Lima, também envolvido no escândalo da compra de votos - R$ 382,5 mil para obras de abastecimento de água. Outros R$ 471 mil foram obtidos pela deputada para esgotamento sanitário no mesmo município.
Somente no Ministério da Saúde, a deputada conseguiu liberar mais de 50% da cota individual de R$ 1,4 milhão do Orçamento à qual teria direito, segundo partilha feita pela Comissão Mista de Orçamento em 1996. O Acre de Zila e Osmir - os dois votos do Estado favoráveis à quebra da estabilidade em primeiro turno, quando o governo obteve apenas um voto além dos 308 necessários - foi o único a ter uma emenda de bancada, no valor de R$ 6,08 milhões, para obras de abastecimento de água.
Ainda entre os deputados, o título de vice-campeão de verba na Saúde ficou com Mendonça Filho (PFL-PE), autor da proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara e Senado no ano passado, que garantiu o direito de reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos. Mendonça Filho obteve R$ 382 mil para sistema de abstecimento de água em Santa Cruz do Capiberibe. Outros fiéis aliados do governo, como o secretário-geral do PSDB, deputado Arthur Virgílio (AM), que assegurou R$ 232 mil para Urucará e Boa Vista dos Ramos, também estão contemplados.
Das 87 emendas executadas, apenas sete - 12% - foram apresentadas por aliados que negaram apoio na hora da votação da reforma. Esse é o caso, por exemplo, do deputado João Pizzolatti (PPB-SC). Ele conseguiu, apesar de ter dito ‘‘não’’ à quebra da estabilidade em primeiro e segundo turno, ver duas emendas suas, no valor de R$ 170 mil, liberadas. Para isso, relatou, teve de conversar com o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos. ‘‘Tenho um bom relacionamento com o ministro Luiz Carlos Santos e ele compreendeu a minha posição’’, contou Pizzolatti. ‘‘Voto sempre com o governo, mas, como sou funcionário público licenciado, mantive-me coerente e não apoiei a quebra da estabilidade’’, completou.
Junto com o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, Luiz Carlos Santos é alvo de ação por crime de responsabilidade, protocolada pelo PT e pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo baseia-se em fita gravada pelo irmão do senador, deputado Maurício Requião (PMDB-PR). Na conversa telefônica, o assessor de gabinete do Ministério da Saúde, Marcelo Azalin, informa ao deputado que suas emendas e as do senador dependiam de autorização de Santos para serem liberadas, uma vez que eles não haviam votado a favor das reformas.
Os partidos de oposição consideram que os dois ministros cometeram crime de responsabilidade - punível com a perda do cargo e dos direitos políticos - ao discriminar municípios, impedindo-os de receber verbas federais.

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