Leandro Donatti

Arquivo FolhaFicinski: orientação
é para não limitar
a participação de
fornecedoresO secretário do Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski, disse ontem, em Curitiba, que se for comprovada qualquer tentativa de direcionamento de licitação na compra de veículos por prefeituras cadastradas no programa Paraná Urbano não autorizará a homologação de contrato e liberação dos recursos. Segundo ele, não existe uma orientação dirigida da secretaria aos prefeitos que possa vir a limitar a participação das fornecedoras de equipamentos.
Segundo Ficinski, os municípios recebem formulários-padrão para preencher as especificações dos equipamentos a ser financiados, de acordo com as necessidades locais. Ficinski disse ainda que o município é obrigado a refazer todo o processo licitatório no caso de haver apenas uma empresa concorrendo. ‘‘Se o edital voltar, com a mesma concessionária, daí encaminhamos a questão para uma análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele é um dos financiadores, e a ele compete a decisão’’, explicou.
O secretário do Desenvolvimento Urbano disse que, por enquanto, não pode tomar nenhuma medida administrativa com relação aos anúncios cifrados publicados anteontem nos classificados da Folha. Ontem, sua assessoria técnica ainda tentava identificar os municípios da ‘charada’. ‘‘Eu não consegui ainda identificar quais são as cidades e nem se está havendo esse direcionamento’’, argumentou.
Ficinski lembrou também que não pode interferir nos atos da comissão de licitação, designada pelo prefeito de cada município por uma questão de autonomia. ‘‘São eles que definem qual o melhor equipamento e qual o melhor preço’’, reforçou. Ainda de acordo com Ficinski, sua equipe técnica fixa tetos máximos de cobrança, que não podem ser extrapolados, e cada processo licitatório finalizado passa por uma análise detalhada de técnicos.
No final da tarde de ontem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano divulgou a seguinte nota oficial:
Em função da publicação de anúncios com mensagem cifrada no jornal Folha do Paraná, edição do dia 12 de março de 98, nas páginas 9 e 10 do caderno de Classificados, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), coordenadora do Programa Paraná Urbano informa que:
- As licitações efetuadas através do Paraná Urbano são de responsabilidade das Prefeituras Municipais participantes do programa;
- Para evitar que as licitações se restrinjam ao âmbito regional, a SEDU publica aviso aos fornecedores de equipamentos, máquinas e veículos rodoviários e empreiteiras de obras, em jornal de grande circulação estadual e jornal de circulação nacional, listando a modalidade da licitação, o projeto, o município e o telefone da respectiva prefeitura, conclamando a participação de todos os interessados do país e de outros países membros do BID, e informando o período em que estarão disponíveis os editais em todos os municípios;
- No início do Programa Paraná Urbano, a SEDU contactou com todos os fabricantes de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, solicitando a devida atenção às publicações e efetiva participação nas licitações;
- Atenta à lisura das licitações efetuadas pelos municípios, a SEDU está sempre aberta aos pleitos das empresas que se julgarem prejudicadas nos procedimentos licitatórios municipais.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
Curitiba, 12 de março de 1998

mockup