Agência Estado
De Brasília
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) decidiu ontem renunciar à relatoria dos empréstimos de US$ 100 milhões do Banco Mundial para o governo de São Paulo, cuja aprovação pelo Senado foi colocada pelo governador paulista Mário Covas (PSDB) como condição para que o Estado não rompa com o acordo de renegociação da dívida assinado com a União. O senador Luís Otávio (PPB-PA) deverá ser designado o novo relator.
Durante a sessão de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Osmar Dias entregou o projeto sobre os empréstimos sem apresentar parecer, alegando que o Banco Central desobedeceu as normas do Senado para sua concessão ao apresentar um parecer não conclusivo sobre o assunto.
‘‘A operação pleiteada por São Paulo é uma violação explícita aos princípios constitucionais sobre equilíbrio das contas públicas e o BC, em vez de apresentar um parecer conclusivo, oferece alternativas para que o Senado faça a escolha, tornando inócua a norma que obriga o governo federal a não se omitir nestes casos’’, afirma Osmar.
O senador tucano disse que o parecer do BC limitou-se a afirmar que pelas normas da resolução 78 de 1998, que disciplina a concessão de empréstimos, o crédito não poderia ser aprovado. Mas como o pedido de empréstimos é anterior à resolução e consta do acordo da dívida firmado entre a União e o Estado, o Senado poderia aprová-lo de acordo com as regras que estavam em vigor antes do ano passado. ‘‘Me nego a relatar qualquer projeto fora da resolução 78 e se esta proposta for analisada tomando por base outra resolução, devolvo a relatoria’’, disse.
‘‘Vossa Excelência então está deixando a relatoria’’, concluiu o presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB). ‘‘O senador Osmar Dias não renunciou, ele colocou um problema em suas mãos: se a CAE analisa o projeto pela resolução atual ou pelas resoluções anteriores’’, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), sem que Suassuna se manifestasse.

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