O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma tomada de contas especial para verificar supostas irregularidades na aplicação de R$ 940,6 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), pela Prefeitura de Londrina, no ano de 2000. O valor se refere à metade do que foi repassado durante o ano para o município para aquisição de merenda escolar.
As possíveis irregularidades foram detectadas em uma auditoria. O relatório foi colocado em votação no TCU, no dia oito de março. O relatório apontou que cheques emitidos da conta do convênio, da Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos fornecedores da merenda, ao invés de serem entregues aos destinatários, eram compensados no Banestado, que fazia o pagamento aos credores através de uma transferência bancária (DOC E). ''Quanto às transferências através de DOC E, cabem dúvidas acerca de suas efetivações, decorrentes da ausência de informações obrigatórias quando se seus preenchimentos'', diz parte do relatório.
''E, ainda assim, supondo que alguns dos créditos tenham sido efetuados nas contas-correntes dos fornecedores, não há quaisquer garantias de que os recursos financeiros creditados tenham tido origem na conta corrente específica do Programa. Em relação ao destino destes recursos, não é possível, sem a quebra de sigilo bancário, identificá-los. Dessa forma, conclui-se que os responsáveis não conseguiram comprovar a regular aplicação de parte dos recursos financeiros do Programa, no valor de R$ 940,6 mil'', conclui a auditoria. A auditoria ainda constatou que no mesmo período, o valor dos contratos com os fornecedores de merenda foram reajustados ''sem o devido amparo legal''. Os reajustes variaram entre 18% a 75%.
A tomada de contas especial, sugerida pelo relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, e confirmada na sessão do tribunal, deve ser feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex-PR). Caberá à Secex fazer diligências junto ao Banco Central para verificar o efetivo recebimento por parte dos fornecedores dos recursos de que tratam os documentos de crédito; a legalidade dos procedimentos bancários efetuados; a possibilidade de, nesses procedimentos, os recursos referentes a cheques nominais serem transferidos a terceiros; anexar cópias dos cheques sacados da conta específica do Pnae, que serviram de suporte para a emissão dos documentos de crédito; e avaliar a compatibilidade dos contratos de duas concorrências públicas de itens da merenda com os praticados no mercado.
Segundo o secretário do Tribunal de Contas, Rafael Muniz, foram encaminhados ofícios no dia 7 para que os ex-prefeitos Antonio Belinati e Jorge Scaff que dividiram o comando do Executivo em 2000, apresentem a defesa ou recolham ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), os valores apontados pela auditoria. ''A secretaria vai examinar as alegações de defesa. Os argumentos podem ser aceitos ou não. Não sendo aceitos serão condenados pelo tribunal a devolver essa importância corrigida e com multa a ser arbitrada'', disse Muniz. Os citados têm 15 dias para encaminhar a defesa a partir da notificação.
Os ex-prefeitos e os advogados não foram localizados pela Folha.

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