Servidores fazem "vigília" próximo à Câmara na tentativa de pressionar os vereadores contra a Reforma da Previdência
Servidores fazem "vigília" próximo à Câmara na tentativa de pressionar os vereadores contra a Reforma da Previdência | Foto: Gustavo Carneiro

O primeiro de quatro projetos enviados pela gestão Marcelo Belinati (PP) que tratam da questão financeira da Caapsml (Caixa de Assistência de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal. Trata-se do PL (projeto de lei) 157/2020 que tem objetivo de conseguir autorização legislativa para que a prefeitura coloque à venda três terrenos que pertencem a autarquia com objetivo de arrecadar cerca de R$ 8 milhões para minimizar o déficit financeiro do fundo de previdência municipal. Dois terrenos ficam na Rua Pernambuco e um na Rua Henrique Dias esquina com Duque de Caxias.

A tramitação da proposta em caráter de urgência foi admitida por Legislativo dividido com 11 vereadores favoráveis, sete contrários e um se absteve. Já nas comissões de Justiça, Finanças e nas demais temáticas o projeto de lei foi aprovado com mais folga. O debate foi interrompido inúmeras vezes para pareceres, mas depois de quase sete horas de sessão a plenário aprovou projeto com 14 votos favoráveis e quatro contrários.

O funcionalismo público é contra a alienação dos terrenos. Uma 'vigília' foi montada na Câmara deste terça-feira (15) à noite para tentar pressionar vereadores contra a votação do pacote de leis da reforma da Previdência, entre eles o PL dos terrenos. "Não tem lógica esse projeto. O município deve para Caapsml e vende o terreno que não é dele. Somos também contra a maneira que esses projetos estão sendo discutidos sem debate com servidores", disse Angela Silva, que é professora da rede municipal e uma das organizadoras do ato.

Para o presidente do Sindserv-ld (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Marcelo Urbaneja, o montante de R$ 8 milhões estimado com a venda dos três terrenos é insignificante perto do deficit atuarial da Caapsml que ultrapassa os R$ 2 bilhões . "É uma ninharia. Entretanto, esses terrenos são patrimônio da Caapsml, não da prefeitura". Segundo ele, o próprio Ministério Público entendeu que o dinheiro depositado por meio da contribuição patronal não é mais da prefeitura e sim de responsabilidade do conselho dos servidores. " É inadmissível que esse projeto tramita com parecer contrário de Conselho da Caapsml, que é formado por servidores públicos ativos e inativos. As justificativas não são plausíveis. Isso não estaria ocorrendo se a administração tivesse tomado atitude nos últimos três anos e nove meses" disse o sindicalista durante a sessão virtual.

Contador e assessor técnico da Secretaria Municipal de Governo, Marcos Urbaneja informou que o montante foi calculado para fechar a folha de pagamento dos aposentados do próximo ano. "Os terrenos são ativos inutilizados que serão utilizados para dar liquidez para o fundo de previdência." Ou seja, a atual gestão conta com o recurso da venda dos três imóveis para fechar a folha de pagamento de aposentados em 2021. Inclusive, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que também tramita na Câmara, já conta com esse suposto recurso para o exercício do ano que vem.

O contador da prefeitura alega ainda que a não aprovação dos projetos de lei da Previdência pode fazer com que Londrina perca o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) em 2021. Isto é, sem o documento, o município sofreria, segundo ele, sanções ou até mesmo ficaria impedido de contrair financiamentos para obras públicas, por exemplo.

mockup