A venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina acabou aprovada em segunda (e definitiva) discussão pela maioria dos vereadores durante a sessão remota desta terça-feira (17). Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Ailton Nantes (PP) e Giovani Mattos (Pode) seguiram a mesma posição adotada na deliberação em primeiro turno e rejeitaram a medida contida no projeto de lei 60/22. Já Lenir de Assis (PT) voltou a se abster.

O texto altera o Código de Posturas da cidade. Ele é assinado por Matheus Thum (PP) e mais cinco parlamentares: Beto Cambará (Pode), Chavão (Patriota), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD) e Professora Flávia Cabral (PTB). A decisão em transformar a iniciativa em lei ainda caberá ao prefeito Marcelo Belinati (PP).

“TEMOS FEIRAS QUE FAVORECEM CONSUMO”

O principal ponto apontado pelos contrários à matéria são eventuais reflexos negativos da ingestão do produto nas próprias feiras. A Secretaria de Defesa Social de Londrina, responsável pela Guarda Municipal (GM), chegou a argumentar em um parecer à proposta que tem “preocupação gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas de forma indiscriminada em logradouros públicos”. A pasta lembrou da chamada “Lei Seca”, que desde 2018 proíbe as pessoas de beberem álcool das 22h às 8h em espaços públicos no município.

Para Thum, porém, é possível recorrer futuramente a um decreto do Executivo para regulamentar o projeto também ponderando a legislação em vigor. O membro da base do prefeito indicou à FOLHA quando da aprovação em primeiro turno, no último dia 26, que iria procurar a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para viabilizar essa normatização.

Hoje em dia, contudo, já há barracas que comercializam álcool. A prática, segundo o autor, tem resultado com frequência em situações de notificação e apreensão dos itens. “O food truck pode, e não é um modelo de feira muito diferente, por exemplo, da feira da lua” comparou o vereador na entrevista recente.

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“Temos tipos de feiras que favorecem o consumo no local. Por exemplo, as feiras da lua, que é um pedido dos feirantes, que solicitaram para manter a venda para consumo no local”, acrescentou Thum em discurso nesta terça-feira.

Além disso, na visão dele, o projeto de lei é uma oportunidade de crescimento econômico para o segmento das feiras livres e promove a “cultura das bebidas artesanais”. “É uma decisão que traz benefícios significativos para a economia local e para os pequenos empreendedores, tanto os rurais quanto os urbanos, que estão envolvidos nesse setor”, defendeu.

“PREOCUPAÇÃO É O AMBIENTE FAMILIAR”

Embora tenha dado voto "sim", o líder de Belinati na Casa, Eduardo Tominaga, comentou que foi procurado por feirantes receosos quanto a possíveis transtornos que a liberação pode causar.

“A preocupação é o ambiente familiar de feiras diurnas, mas eu entendo que há necessidade de se fazer uma inovação na legislação e depois a gente acompanhar. Conforme forem tendo as manifestações dos usuários, dos próprios feirantes em relação a problemas (ou não), a gente tem total direito e obrigação de voltar atrás em algumas decisões.”