A privatização da Copel dominou os debates no primeiro dia dos trabalhos da Assembléia Legislativa após a volta do recesso parlamentar de julho. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), confirmou ontem que a votação do projeto de iniciativa popular que impede a venda da estatal de energia deve ocorrer até o dia 15. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de passar pela Comissão de Finanças, vai a plenário. O governo do Estado pretende levar a empresa a leilão em outubro.
Para impedir a iniciativa, o deputado Neivo Beraldin (PSDB) encaminhou ontem ao 1º Cartório Cível, ação popular com pedido liminar para suspender a privatização. O deputado tucano alega que o governo descumpriu as leis 11.253/95 e 12.355/98, pois não informou o destino das aplicações dos recursos obtidos com a venda de ações da Copel. O tucano justifica ainda a falta de publicidade na venda de ações da estatal, comercializadas depois de dezembro de 1998, porque segundo ele, não houve publicação em jornais de circulação estadual e nacional conforme determina a legislação.
Beraldin disse que encaminhou a ação em regime de urgência e que tem esperanças que a Justiça suspenda o leilão até que o governo dê as explicações devidas. ‘‘O governo vendeu ativos do Estado e não prestou contas à sociedade’’, afirmou. A medida também atende ao apelo popular, pois segundo o tucano, a maioria da sociedade paranaense é contra a venda da Copel.
Para o líder das oposições na Assembléia, Waldyr Pugliesi (PMDB), o governo do Estado comete um crime contra o patrimônio público ao tentar privatizar a empresa. Pelas suas contas a oposição – que conta com 24 votos contra 30 do governo – pode aprovar o projeto.
Pugliesi garante que a pressão popular deve fazer com que os seis deputados que ainda estão indecisos, mudem de lado e se posicionem contra a privatização. ‘‘O clamor das ruas deve ser ouvido por estes parlamentares’’, disse Pugliesi. Três destes seis votos podem vir da bancada do PSB. Ontem, no gabinete da presidência da Assembléia, o deputado Hidekazu Takayama, recém-filiado ao partido do governador do Rio, Anthony Garotinho, admitiu que pode votar contra se o partido fechar questão. Os deputados Moisés Leônidas e Ricardo Maia são os outros dois que compõem a bancada socialista e seus votos são contabilizados pelo governo.
Waldyr Pugliesi também lembrou que mais de 400 entidades já aderiram ao Fórum Popular Contra a Venda da Copel. Entre elas, estão a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Igreja Católica, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap).
O líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), garantiu que está muito seguro com relação aos 30 votos que o governo considera como favoráveis à privatização e afirma que a oposição transformou o assunto numa bandeira com fins políticos. ‘‘A lei que aprovou a venda da Copel foi feita em 1998 pela Assembléia e só agora os deputados vêm questionar a decisão’’, comenta com ironia o líder governista.

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