Curitiba - "Eu tenho receio que as pessoas acabem interpretando (a PEC 37) como uma disputa corporativa. Tenho receio que elas se considerem vencidas e ajam sem um maior compromisso ético com a sociedade", disse à FOLHA o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. Ele acompanhou em Brasília o arquivamento da PEC 37, terça à noite, na Câmara Federal. Ontem, de volta ao Estado, ele sinalizava com uma "bandeira branca" às polícias Federal e Civil.
Para a reportagem, Giacoia admitiu que a ação do Ministério Público (MP) precisa de regulamento e que o Supremo Tribunal Federal (STF) demorou para se manifestar sobre o assunto. "Só que não é necessária uma reforma constitucional para isso", atalhou o procurador-geral. Ele reconhece que as investigações conduzidas pelo MP precisam de "limites", "até para coibir exageros pontuais", e que isso pode acontecer por leis infraconstitucionais ou pelo julgamento de ações no STF sobre o tema. "Com a votação da PEC 37, o STF deve retomar a análise dos limites do MP. É bom ter controle. Não tem instituição absolutista nesse país", ponderou Giacoia.
Enquanto o STF não se pronuncia, a Câmara Federal apontou que deseja retomar o assunto no próximo semestre. Quatro projetos tramitam na Casa com o interesse de regulamentar os inquéritos criminais no Brasil. Eles tramitam juntos, agrupados no PL 5.776/13 da deputada federal Marina Santanna (PT-GO). A proposta da petista é revogar leis de 1941 e de 1966, substituindo-as por uma norma que garanta a atuação conjunta das polícias e do MP. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (PMDB-BA) apresentaram propostas semelhantes. Outra foi inscrita por Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), validando a realização de forças-tarefas entre as instituições e órgãos públicos.
"Saberemos retribuir à altura a imensa confiança do povo brasileiro", prometeu Giacoia. Ele atribuiu o resultado às manifestações de rua acontecidas no último mês em todo o país. Desde que a PEC 37 foi apresentada, em junho de 2011, o MP realizou diversas campanhas combatendo sua aprovação no Congresso. "Nós fizemos um bom movimento, que tratou mesmo de um exercício de politização da sociedade. Alcançamos um estágio na democracia que não admite recuos", defendeu o procurador-geral.
Giacoia demonstra preocupação "que a polícia não compreenda o significado (das ruas) e tome como uma disputa corporativa". "É preciso também mais respeito às polícias, que são importantes para o Estado. Podemos trabalhar por mais garantias aos policiais e menos ingerências do poder político e econômico. Só não podemos perder o compromisso ético ou olhar apenas para dentro, pois quem faz isso fica sonhando com a sua própria beleza", lança o procurador-geral.

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