Curitiba - O veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao Plano de Cargos e Salários dos professores não foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, como era esperado, mas mesmo assim esquentou a sessão. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), argumentou que o prazo do relator Antonio Anibelli (PMDB) já venceu e até agora ele não apresentou parecer ao veto. Requião vetou o pagamento retroativo a fevereiro dos aumentos previstos no plano, alegando que isso extrapolaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Amaral tomou como base a Constituição Estadual (artigo 71, parágrafos quarto e sexto) e o Regimento Interno da Casa (artigo 215), para cobrar Anibelli. O pefelista explicou que os vetos têm prazo de um mês para serem votados na Assembléia, a partir do recebimento. E quando não são votados, trancam a pauta, ou seja, nenhum outro projeto poderia ser votado antes de o veto ser apreciado. O veto chegou à Casa dia 16 de março, e o prazo venceu na semana retrasada.
Anibelli, aliado de Requião, disse que não deu parecer ontem porque teve que presidir interinamente a sessão da CCJ que por pouco não foi esvaziada pelos governistas. O relator frisou que a CCJ só dá parecer sobre a constitucionalidade ou não de uma matéria, e que o veto foi feito porque ''era de direito'' do governador.
De qualquer forma, o plano entra em vigor em maio, quando começam a ser pagos os reajustes de 33% em média. Mas o retroativo continua vetado. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), deu prazo adicional a Anibelli, para que ele conclua seu parecer. Anibelli tem até a próxima terça-feira, quando a CCJ tem nova reunião. Ao comentar sobre os vetos que a Assembléia já deixou de votar ao longo dos últimos anos, Amaral foi irônico. ''Se a oposição dormia não é problema meu.'' Amaral foi líder do governo na gestão Jaime Lerner (PSB), e a então oposição é hoje a bancada governista.

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