Velloso pressiona pela reforma do Poder Judiciário
Agência Estado
De Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, cobrou do Congresso urgência na reforma do Judiciário, em entrevista concedida ontem ao programa Brasil TV!, da Rede TV!. Velloso informou que, só neste ano, o Supremo recebeu 84 mil processos, o que só pode ser resolvido com a reforma. Ele disse ainda que está examinando os recursos apresentados ao STF contra a CPI do Narcotráfico, relacionados ao direito de o advogado acompanhar o depoimento do réu ou testemunha na comissão.
Velloso ressaltou o direito de o advogado fazer a defesa técnica do cliente, referindo-se à atuação do profissional na CPI, assunto que foi motivo de divergência entre os poderes Judiciário e Legislativo. Só um advogado, por ser um técnico, pode fazê-la em toda a sua extensão, disse, lembrando que o código processual e as leis processuais penais estabelecem que o advogado ou até mesmo o próprio réu podem interferir se as questões estão sendo postas de forma a ferir esse direito de defesa.
Sobre o número excessivo de processos recebidos pelo STF todos os anos (em 99 foram 84 mil processos) o ministro Velloso afirmou que nenhuma Corte Suprema de país civilizado recebe mais de mil processos por ano. É preciso tomar alguma providência, manifestou, acrescentando que os processos são repetitivos. Do total de processos que entraram no Supremo neste ano, 85% são repetidos, por isso o STF conseguiu julgar 56 mil em 99.





