Curitiba O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, criticou ontem em Curitiba a proposta de revisão da Constituição em 2007 feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). ''Não precisamos fazer uma nova Constituição.'' Segundo o ministro, o que se precisa é eliminar as imperfeições do texto por meio de emendas constuticionais. A própria Constituição, reforçou ele, prevê o uso desse instrumento.
Entre as falhas da Constituição, Velloso citou como exemplo a existência de dispositivos de direito trabalhista e civil que, para ele, não deveriam estar no texto constitucional, mas em leis ordinárias próprias. ''Temos que preservar a nossa Constituição que é a mais democrática'', declarou.
Velloso participou, em Curitiba, do 5º Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que começou ontem. As declarações do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, na semana passada, sobre artigos da Constituição Federal que teriam sido incluídos sem passar por votação na Assembléia Nacional Constituinte, também acabaram sendo incluídas entre os assuntos debatidos no simpósio.
Jobim falou que dois artigos foram enxertados na Consituição de 1988 sem votação, mas só revelou um deles: o artigo 2º, que trata da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O outro não foi mencionado em respeito a um ''pacto de silêncio'' com o presidente da Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB). Velloso não vê implicações de ordem jurídica nas declarações do ministro Jobim. Para ele, o artigo 2º da Constituição é ''totalmente dispensável'', uma vez que o texto constitucional tem capítulos reservados para cada um dos poderes.
Velloso lembrou ainda, também, que a Constituição ''consagra como cláusula pétrea'' (que não pode ser alterada) a independência dos poderes. Daí a inexpressividade do artigo 2º. Ele preferiu não comentar a atitude do ministro Jobim.
Os juristas que participam do simpósio dividem a mesma opinião sobre a manutenção do atual texto constitucional, assegurou o presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. Quanto aos artigos que teriam sido incluídos sem aprovação, ele reforçou que não afetam o ''ordenamento jurídico''.
Em relação ao aspecto político das declarações do ministro Nelson Jobim, Pansieri avaliou como uma possível tentativa de ''desmoralizar a solidez do texto constitucional'' para ''corroborar as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso'' quanto à necessidade de revisar a Constituição. ''Querem inventar uma revisão que não está prevista em lei'', complementou. O texto constitucional foi revisado em 1993.
Outro assunto polêmico que acabou fazendo parte das discussões do simpósio foi a proposta da relatora especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções arbitrárias, sumárias e extrajudiciais, Asma Jahangir, de fazer uma inspeção no poder Judiciário brasileiro. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria reagir com indignação a essa proposta, pois ''a ONU não pode interferir diretamente na soberania do País''.

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