Brasília - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a manutenção da verticalização nas eleições. ''A verticalização é moralizadora. Fortalece os partidos e evita que os partidos participem de conchavos. Não quero que pareça que estou fazendo uma interferência no Legislativo, mas se eu pudesse opinar, sem representar interferência, eu defenderia a manutenção da verticalização'', disse Velloso, que participou de seminário na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre legislação eleitoral.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da verticalização pode ser votada, em primeiro turno, hoje no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto da emenda constitucional, a obrigatoriedade da verticalização fica extinta e permite aos partidos políticos, em qualquer nível (estadual, municipal e federal), terem autonomia para estabelecer as coligações sem a obrigatoriedade de repeti-las nos demais níveis partidários.
A obrigatoriedade de verticalização foi determinada pelo TSE em fevereiro de 2002, que considerou inconstitucional um dos artigos da Lei Eleitoral. Das grandes legendas com representação no Congresso somente o PT se colocou contra o fim da verticalização.
O presidente do TSE comentou ainda o processo de cassação do ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e avaliou que cabia realmente ao Legislativo e não ao Judiciário definir o destino do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''A questão foi decidida na Câmara em um julgamento político feito pelos seus pares.''
A defesa do ex-deputado alegou que o processo só poderia prosseguir no Congresso depois que tivesse sido julgado no Judiciário. Esta tese não foi aceita por Velloso. ''Este é um julgamento político/jurídico, mas é um julgamento que não tem a formalidade de um processo jurídico. Um caso de decoro deve ficar no âmbito do parlamento.''

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