O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de irregularidades feitas pelos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) é amplo ao abranger 11 itens diferentes. Pelo requerimento, a CPI funcionará pelo prazo de 180 dias (seis meses).
Para ser instalada, a CPI mista precisará, no mínimo, as assinaturas de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. A seguir, os casos que a CPI pretende investigar:
- suposto tráfico de influência do ex-secretário-geral da presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira;
- recebimento de dinheiro ou qualquer outra vantagem econômica indevida pelo ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira no processo de licitação da Tele Norte Leste;
- liberação de verbas públicas, sem a estrita observância das normas pertinentes ao pagamento de precatórios, pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), durante a gestão do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha; - concessão de benefício administrativo pelo secretário de Comunicação da Presidência da República, Andrea Matarazzo, a empresas de propaganda e publicidade com o objetivo de captação ilícita de recursos para campanhas eleitorais; - retardamento indevido ou omissão pelo Banco Central em relação a ilícitos contra o sistema financeiro nacional, também puníveis, eventualmente como crimes comuns;
- desvio na apropriação de rendimentos de aplicações financeiras pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), em 1984, em favor do senador Jader Barbalho; - remessa irregular de divisas para as Ilhas Cayman, em 1994, em favor do ex-ministro Sérgio Motta e para as Ilhas Virgens Britânicas e Confederação Helvética, em favor da empreiteira OAS;
- despesas do Banco Econômico a título de contribuição para campanhas eleitorais, não registradas na Justiça Eleitoral;
- contas ‘‘fantasmas’’ do Banco Citibank, em Salvador; - fraudes no uso dos incentivos fiscais em 29 projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam);
- irregularidades nas instalações portuárias e aeroportuárias nos portos de Salvador, na Companhia de Docas da Bahia, de Santos, de São Paulo e na execução de serviços de engenharia do Porto de Juazeiro, bem como na ampliação do aeroportos Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. (A.E.)

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