Brasília - O novo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do regime militar, Augustino Veit, apóia a proposta feita pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, de criar uma comissão com representantes das Forças Armadas, ministérios da Defesa e Justiça e de parentes de mortos e desaparecidos da ditadura para analisar e definir o destino dos arquivos do regime militar. Veit tomou posse ontem no cargo em substituição ao advogado Jorge Pinaud, que pediu demissão no dia 15, por discordar das diretrizes do governo na questão dos desaparecidos políticos e da abertura de arquivos secretos do regime militar.
A proposta da criação da comissão foi apresentada pelo general Félix ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas. Esta comissão seria criada por lei e o seu funcionamento regulamentado por ato do presidente, em substituição ao atual decreto assinado nos últimos dias do governo Fernando Henrique Cardoso que estabeleceu prazo de 50 anos para a abertura dos arquivos da ditadura. A comissão seria formada por representantes das forças armadas, ministérios da defesa e Justiça, além de parentes de mortos e desaparecidos.
Pela proposta do general Félix, haveriam três classificações para os arquivos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), hoje em poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os que tratem de assuntos pessoais seriam destruídos. Um exemplo disto é o do padre Leopold D'Astoas, flagrado namorando e fotografado nu por antigos agentes do SNI como forma de chantagem política. O material que revelasse torturas e outros desmandos praticados pelos órgãos de repressão da ditadura seria enviado ao arquivo público de documentos. Os documentos considerados segredos de Estado, por revelarem informações sobre o relacionamento do Brasil com outros países, seriam classificados como sigilosos, secretos e ultra-secretos. Nestes casos, a comissão estabeleceria prazos para serem divulgados.

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