O pré-candidato a governador de Pernambuco e ex-prefeito do Recife Jarbas Vasconcelos (PMDB) advertiu ontem o mercado financeiro de que, se eleito, não honrará nenhum compromisso com operações de empréstimos feitas pelo governo Miguel Arraes (PSB) que ‘‘não obedeçam às estritas normas legais’’. Vasconcelos fez a advertência ao saber que o governo estadual está negociando com alguns bancos um empréstimo ou uma antecipação de receita dando como garantia parte das ações da Companhia de Eletrificação de Pernambuco (Celpe).
Vasconcelos é apoiado pela aliança PMDB/PFL e aparece como franco favorito nas pesquisas de intenção de voto. Arraes ainda não assumiu a candidatura, mas deve tentar o quarto mandato.
O governo tenta uma nova forma de obter recursos, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu a autorização do Senado e do Banco Central (BC) para a liberação de R$ 700 milhões a serem antecipados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por conta da privatização da Celpe, que irá a leilão ainda neste ano.
Segundo o ex-prefeito, existem vários entraves legais a uma operação de antecipação de recursos ou empréstimo em ano eleitoral, o que deve ser motivo de análise pelos bancos consultados, para evitar problemas futuros, a exemplo de ações judiciais contestando a legalidade de eventuais transações financeiras.
O primeiro entrave, na avaliação dele, é a resolução 69/95 do Senado, que proíbe antecipação de receitas aos Estados seis meses antes da eleição, tendo o prazo expirado a 3 de abril.

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