Curitiba - A lista das Declarações de Utilidade Pública já dadas pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve ser divulgada em até 180 dias. Essa é a promessa feita pela Comissão Especial de Investigação (CEI) criada terça-feira na AL, a pedido do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). No pedido, o político fixou um prazo de 90 dias, mas o regimento interno da AL permite que a duração seja estendida (120 dias renováveis por mais 60). "Suspeitamos que muitas entidades não estão mais em atividade", defendeu Quintana.
Só podem ser declaradas de utilidade pública organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos. A classificação é abrangente, contemplando as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) dos colégios estaduais, movimentos sociais organizados, clubes de mães ou entidades de classe, por exemplo. É comum o poder público terceirizar serviços mediante convênios com ONGs, que precisam do documento para receber dinheiro dos governos estadual, federal ou de prefeituras.
A CEI será presidida por Caíto Quintana e terá mais seis membros: Anibelli Neto (PMDB), Mara Lima (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT) e Tercílio Turini (PPS). Com a lista na mão, Quintana promete passar um "pente fino" para ver quais respeitam lei de sua autoria, obrigando a publicação dos balanços semestrais dessas entidades. Também ameaça com a revogação da utilidade pública das que estiverem inativas. Só em 2013, mais de 70 declarações já foram emitidas pela AL.

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