Brasília - A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se manifeste sobre o pedido do PT para que o tribunal decrete a perda de seu mandato por desfiliação partidária. Após o parlamentar apresentar sua defesa por escrito, a ministra vai julgar o pedido liminar feito pelo partido.
No dia 25 de abril, Vargas desligou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Segundo o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. "Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação", argumentou o advogado do partido. O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB) é o suplente de Vargas na Câmara.
Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
O deputado André Vargas não foi localizado pela reportagem. A assessoria do parlamentar disse que não há previsão de quando ele se pronunciará sobre o pedido do PT.

Campanha difamatória
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) negou ontem conhecer Alberto Youssef ou manter "qualquer relacionamento pessoal ou político" com o doleiro. Na semana passada, a Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro, em São Paulo, oito comprovantes de depósitos para o senador, que somam R$ 50 mil. Entre os citados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Collor admitiu manter relações apenas com o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em seu governo.
A informação sobre os comprovantes de depósito de Yousseff para Collor consta de despacho enviado pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, ao ministro do STF. Collor disse que vai fazer consulta à Polícia Federal, ao juiz Sérgio Moro e ao ministro Zavascki para ter acesso aos documentos da operação. O senador disse que quer apurar "como e por quem" foram vazados. Em quase todo o discurso, ele fez ataques à imprensa e disse ser vítima de uma campanha "difamatória" da mídia que não se "conforma" em vê-lo inocente das acusações que resultaram em seu impeachment da Presidência da República, em 1992.

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