Brasília - O relator do processo contra o deputado federal André Vargas (sem partido-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), encerrou ontem o período de investigação do processo que investiga se Vargas feriu o decoro parlamentar ao se envolver com o doleiro Alberto Youssef. O deputado e seus advogados não compareceram à reunião e protocolaram uma petição criticando a condução do caso. Delgado terá agora até dez dias para finalizar o seu relatório, mas ele pretende apresentar o documento ainda na primeira semana de agosto durante o esforço concentrado que a Câmara realizará. Se houver quórum - mínimo de 11 deputados - o conselho poderá votar o parecer. Caso Delgado considere que houve quebra de decoro, poderá indicar penalidades que variam de uma censura verbal até a cassação do mandato. Neste caso, a decisão final fica à cargo do plenário da Câmara. O relator não adiantou ontem qual deverá ser seu posicionamento.
O relator garante que Vargas pode se pronunciar ainda no dia da apresentação de seu relatório ou até mesmo na sessão de votação do parecer. No entanto, o advogado de Vargas, Michel Saliba, criticou a manutenção da reunião marcada para ontem já que a defesa tem até o fim da semana para se manifestar. "A designação do referido ato configura evidente descumprimento à determinação do Excelso Supremo Tribunal Federal", escreveu o advogado Michel Saliba em uma petição entregue ontem no colegiado.
Ainda ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o conselho só pode tomar o depoimento presencial de Vargas após o dia 1º de agosto, data estipulada pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar, para que a defesa do parlamentar entregue defesa escrita.
"Para evitar novas ilegalidades, e com o escopo de preservar a higidez do procedimento aqui impugnado, defiro em parte o pedido, apenas para que seja respeitado o prazo de cinco dias úteis, estipulado pelo presidente do Conselho de Ética, objetivando a apresentação da defesa escrita, sob pena de nulidade dos atos subsequentes", decidiu o ministro.
Na sexta-feira, Lewandowski rejeitou pedido da defesa de Vargas para anular o processo disciplinar a que ele responde no conselho. No entanto, o ministro determinou que os advogados tenham acesso a todo o conteúdo do processo disciplinar.
Michel Saliba afirmou que também não foi à reunião de ontem por "não compactuar com essa ilegalidade". "Mais um factoide do relator para desgastar a imagem do meu cliente. Vou aguardar providências contra esse absurdo", disse. "O que vejo, com pesar, é que a despeito de ter-se colocado à disposição dos colegas, no plenário da Casa, para esclarecer os fatos objeto da presente representação, o deputado André Vargas aqui não veio nenhuma vez e sequer respondeu aos vários convites para aqui prestar depoimento", respondeu Delgado.
Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.
Desde o início das investigações no conselho, a defesa de Vargas tem reclamado da postura do relator. Anteontem, o parlamentar escreveu em sua página no Twitter, que Delgado "deveria se dar por suspeito pois já emitiu o seu pré-julgamento desde sua nomeação". Ele também afirmou que está tendo seu direito de defesa cerceado porque seus advogados não puderam tirar cópias dos documentos.
Delgado contestou ontem a reclamação de Vargas e afirmou que as informações estavam à disposição dos advogados desde que chegaram ao conselho, no início de julho. Como os documentos estavam sob segredo de Justiça foi vedado fazer cópias das informações. "Em nenhuma vez, os advogados se dirigiram àquela sala para ter acesso às informações. E o próprio deputado André Vargas, por responder a um processo sobre o mesmo caso no STF, já tem as informações. Ele não iria passá-las para os seus próprios advogados? É uma atitude claramente protelatória. Eu preferia que ele viesse aqui se defender do que acusar que a gente tem um pré-julgamento", disse.
Durante mais de um mês, o conselho ouviu oito testemunhas, sendo quatro indicadas pela defesa de Vargas. Tanto o relator quanto os advogados pediram para ouvir Youssef diretamente da penitenciária onde está preso, no Paraná. O depoimento chegou a ser marcado, mas o doleiro informou à Justiça que permaneceria calado durante a audiência e o juiz do caso, Sérgio Moro, cancelou a audiência.

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